A mitigação da vedação da prestação alimentar in natura conforme entendimento jurisprudencial do STJ

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Autor(a) principal: Silva, Nathália Soares Aurélio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13545
Resumo: O presente artigo aborda sobre a mitigação da vedação da prestação alimentar in natura conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O direito à pensão alimentícia é essencial para que a criança ou adolescente tenha uma vida digna. Os pais possuem os mesmos direitos e obrigações atinentes aos filhos. Para isso, ambos precisam entrar em acordo quanto à obrigação em prestar os alimentos devidos e necessários ao pleno desenvolvimento infanto-juvenil. Em vista disso, há no ordenamento jurídico as formas pelas quais essas obrigações podem ser cumpridas. O objetivo dessa pesquisa é abordar a mitigação da vedação da prestação alimentar in natura analisando o princípio da incompensabilidade dos alimentos de acordo com o entendimento do STJ. Apresenta-se uma discussão pautada em doutrinas e jurisprudências, envolvendo o pagamento dessa prestação, em pecúnia ou in natura.
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This article deals with the mitigation of the prohibition of food supply in natura according to the jurisprudential understanding of the Superior Court of Justice (STJ). The right to alimony is essential for the child or adolescent to have a dignified life. Parents have the same rights and obligations as their children. For this, both need to agree on the obligation to provide the food due and necessary for the full development of children and adolescents. In view of this, there are ways in the legal system in which these obligations can be fulfilled. The objective of this research is to address the mitigation of the prohibition of food supply in natura by analyzing the principle of food incompensability according to the STJ's understanding. A discussion based on doctrines and jurisprudence is presented, involving the payment of this installment, in cash or in natura.
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