A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil

• Autor(a) principal: COSTA, Josimar Eneas da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42226
• topic: Pensão alimentícia; Responsabilidade; Pandemia

A presente pesquisa tem enorme relevância do assunto, pois é um tema em que diariamente está inserido no cotidiano dos indivíduos que possuem o dever de prestar alimentos a quem os socorre, trata-se de uma realidade dentro do sistema jurídico vigente da única prisão por questão de dívida, desde que seja de caráter alimentícia e que o devedor esteja inadimplente com a sua obrigação, resultando na forma punitiva que o Judiciário aplica para sanar esta obrigação. Todavia este procedimento ressurge diante da nova realidade mundial, com o avanço da Pandemia da Covid 19, que culminou na adoção de medidas restritivas qual modificou a habitualidade de todos os indivíduos terrestre, passaram obedecer em caráter emergencial as medidas proferidas para conter o avanço do Corona Vírus 19 fator que tem afetado diretamente toda a estrutura de vivencia das pessoas, assim como os órgão governamentais e do Judiciário. Proveniente muda-se também as regras e as normas que regulam as prisões em geral dos indivíduos que de algum modo estão em desacordo com a Lei. Neste trabalho vamos evidenciar sobre a civil do devedor de alimentos no Brasil, uma vez que é bastante comum os filhos devidamente representados solicitarem pensão de caráter alimentar e a inadimplência deste fato gera um sansão privativa de liberdade, ou seja, a prisão civil do genitor ou responsável pela prestação dos alimentos. O pedido de prisão civil do alimentante é de suma importância para fazer valer os direitos do alimentado, mas com a crise econômica que o Brasil vem enfrentando nesses últimos anos, ensejou maior inadimplência dos genitores que por vezes acabam desfazendo de seus bens para pagar dívidas e nessa situação não priorizam a pensão alimentícia do Alimentado. A mistura de sentimentos e frustações, as vezes somadas as realidades de cada caso concreto, a exemplo de uma alienação parental faz com que o alimentante queira punir a genitora e atinge diretamente o alimentado, havendo o pleno consentimento de que a pensão alimentícia é totalmente voltada a suprir as necessidades do alimentado. o alimentante tem o dever legal de cumpri-la. A prisão civil do devedor de alimentos no ordenamento jurídico pátrio visa garantir apenas a subsistência do necessitado? O objetivo é analisar, discutir a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil, compreendendo as diversas dificuldades encontradas para garantir a satisfação do pagamento da Pensão Alimentícia, no tocante a inadimplência de devedor.