Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco global
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13248 |
Resumo: | Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria fiscal, no que se convencionou chamar de “Fisco Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo. |
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Cooperação internacional em matéria fiscal: a troca de informações em um contexto de fisco globalCooperação internacional. Tributação. Fisco Global. Sigilo Bancário.Este artigo analisa a participação do Brasil no processo de consolidação da cooperação jurídica em matéria fiscal, no que se convencionou chamar de “Fisco Global”, bem como o modo como a evolução desse debate repercutiu na orientação jurisprudencial adotada pelo STF quanto à possibilidade de o Fisco acessar informações bancárias dos contribuintes sem necessidade de prévia autorização judicial. Avalia, ainda, os cuidados a serem tomados nesse percurso, em especial com os direitos dos contribuintes, a proteção de dados e os custos de implementação. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura internacional e nacional e de precedentes judiciais sobre o tema. O método de pesquisa adotado é o hipotético-dedutivo.Universidade Católica de Brasília2022-06-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedRevisão de Literaturaapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1324810.31501/ealr.v13i1.13248Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 207-219Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 207-219Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 207-2192178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13248/11135Copyright (c) 2022 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessAraujo, Jose Evande CarvalhoCorreia Neto, Celso de BarrosAfonso, José Roberto Rodrigues2023-06-15T18:38:44Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/13248Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:38:44Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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