Efeito do atraso de pagamentos nos Custos de Transação em contratações públicas
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Data de Publicação: | 2022 |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13058 |
Resumo: | Quais são os efeitos dos atrasos de pagamentos na atuação das Pequenas e Microempresas (PME) no processo de contratação pública? Quais são os efeitos da introdução de um mecanismo normativo/legal que suprime a cláusula que permite compradores-públicos atrasar os pagamentos? Saber o efeito dessas cláusulas nos Custos de Transação (CT) é um passo importante para apoiar (ou não) o argumento comum de que essas cláusulas devem ser suprimidas dos contratos. Esta pesquisa se fundamenta na Análise Econômica do Direito (AED), uma abordagem que busca antever a eficiência da estrutura de incentivos das normas com objetivo de propor um mecanismo para reduzir CT em contratações públicas. Para isso, foram realizadas simulações que reproduzem o comportamento de PME em pregões eletrônicos realizados por órgãos públicos entre 2016 e 2018. A contribuição dessa pesquisa é mostrar como compradores-públicos podem se beneficiar duplamente quando pagam os contratos em dia e porque a AED pode ser uma abordagem mais apropriada do que a Teoria de CT quando o problema de CT está associado a uma norma ou lei que se aplica a todas as transações. |
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Efeito do atraso de pagamentos nos Custos de Transação em contratações públicaspregões eletrônicos cláusulas exorbitantes simulação por enxame de partículas análise econômica do direito.Quais são os efeitos dos atrasos de pagamentos na atuação das Pequenas e Microempresas (PME) no processo de contratação pública? Quais são os efeitos da introdução de um mecanismo normativo/legal que suprime a cláusula que permite compradores-públicos atrasar os pagamentos? Saber o efeito dessas cláusulas nos Custos de Transação (CT) é um passo importante para apoiar (ou não) o argumento comum de que essas cláusulas devem ser suprimidas dos contratos. Esta pesquisa se fundamenta na Análise Econômica do Direito (AED), uma abordagem que busca antever a eficiência da estrutura de incentivos das normas com objetivo de propor um mecanismo para reduzir CT em contratações públicas. Para isso, foram realizadas simulações que reproduzem o comportamento de PME em pregões eletrônicos realizados por órgãos públicos entre 2016 e 2018. A contribuição dessa pesquisa é mostrar como compradores-públicos podem se beneficiar duplamente quando pagam os contratos em dia e porque a AED pode ser uma abordagem mais apropriada do que a Teoria de CT quando o problema de CT está associado a uma norma ou lei que se aplica a todas as transações.Universidade Católica de Brasília2022-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedSimulaçãoapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/1305810.31501/ealr.v12i3.13058Economic Analysis of Law Review; Vol. 12 No. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 462-479Economic Analysis of Law Review ; Vol. 12 Núm. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 462-479Economic Analysis of Law Review; v. 12 n. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 462-4792178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13058/7665Copyright (c) 2022 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessLibório, Matheus PereiraBernardes, PatríciaEkel, PetrMachado Coelho, Thiago MeloGico Júnior, Ivo TeixeiraSalles, Alexandre AroeiraGomes, Luiz Flavio Autran Monteiro2023-06-15T18:36:59Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/13058Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:36:59Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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