Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual

• Autor(a) principal: Glitz, Frederico E. Z.
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Machado Santos, Victor Augusto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10222
• topic: Direito empresarial; sociedade empresária; contrato plurilateral; contratos atípicos; sociedade em conta de participação

O presente artigo analisou o regime jurídico da sociedade em conta de participação sob dois enfoques: estrutural e funcional. No primeiro, o regime jurídico foi construído por meio da investigação de sua natureza jurídica. Enfrentou-se a controvérsia sobre ser a SCP verdadeira sociedade ou não. A partir dessa comparação foram obtidas algumas características estruturais peculiares à conta de participação que a apartam das sociedades empresárias. Por outro lado, reconheceu-se a semelhança em muitos pontos, o que levou ao seu enquadramento no tipo geral dos contratos plurilaterais, extraindo-se daí as balizas para definição do regime jurídico. No segundo enfoque reconheceu-se a influência que a função concretamente desempenhada pela SCP – isto é, a operação econômica por meio dela viabilizada – exerce na definição do regime jurídico. Foi proposta, então, uma abordagem do problema por meio da teoria dos contratos atípicos. Concluiu-se que uma análise potencialmente completa e adequada do regime da SCP ocorre pela integração entre seu regime geral estrutural e as exigências e adaptações decorrentes da operação econômica concreta.