Princípio da Seletividade: duas concepções rivais de essencialidade

• Autor(a) principal: Ferreira Neto, Arthur Maria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Kronbauer, Eduardo Luís
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/12269
• topic: Direito tributário; Princípio da Seletividade; essencialidade; natureza e causas do objeto; importância relevância e necessidade

O presente artigo trata do Princípio da Seletividade, apresentando duas concepções rivais acerca do conceito de essência e sua aplicação no direito tributário: a primeira está fundamentada em uma ideia mais relativista, que entende não ser possível a definição objetiva de essencialidade; por outro lado, a segunda concepção é aquela que aceita a dimensão ontológica de essência, sustentando a identificação objetiva do que se entende por essencial, independente da vontade ou percepção da realidade do sujeito responsável por tal empreendimento. Desse modo, realiza-se, no trabalho, uma análise crítica das definições pautadas nos pressupostos da primeira concepção, na medida em que, além de insuficientes, apresentam certa confusão na aplicação de determinados conceitos, como utilidade, necessidade e convencionalidade, trazendo estes como sinônimos ou com conexões entre si. Ao fim, apresentam-se critérios que se entende capazes de auxiliar no controle, tanto no sentido crítico, quanto no que condiz à definição pelo legislador, e, ainda, na autuação do Judiciário, quando da definição e aplicação do Princípio da Seletividade com base na essencialidade.