A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE MARCA COMO REMÉDIO CONCORRENCIAL: ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E LEGAIS, APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/5542 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da transferência de titularidade de marcas – assim entendidas como o licenciamento, cessão e suspensão de uso – como remédio concorrencial. Neste sentido, em operações com potencial danoso ao mercado, o CADE pode determinar restrições comportamentais e estruturais (ou ambas) de modo a reestabelecer a concorrência. Em mercados nos quais a diferenciação entre produtos e serviços possui grande importância, a transferência de titularidade de marcas pode se mostrar como importante remédio concorrencial para garantir as condições de concorrência no mercado. Assim, é necessário endereçar seus fundamentos econômicos e legais, assim como a jurisprudência do CADE a respeito do tema, de modo a analisar a sua aplicação e sua efetividade, traçando tendências e recomendações para seu uso. |
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A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE MARCA COMO REMÉDIO CONCORRENCIAL: ANÁLISE DE SEUS FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E LEGAIS, APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADEpolítica de defesa da concorrência marcas controle de estruturas remédios concorrenciaisO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da transferência de titularidade de marcas – assim entendidas como o licenciamento, cessão e suspensão de uso – como remédio concorrencial. Neste sentido, em operações com potencial danoso ao mercado, o CADE pode determinar restrições comportamentais e estruturais (ou ambas) de modo a reestabelecer a concorrência. Em mercados nos quais a diferenciação entre produtos e serviços possui grande importância, a transferência de titularidade de marcas pode se mostrar como importante remédio concorrencial para garantir as condições de concorrência no mercado. Assim, é necessário endereçar seus fundamentos econômicos e legais, assim como a jurisprudência do CADE a respeito do tema, de modo a analisar a sua aplicação e sua efetividade, traçando tendências e recomendações para seu uso.Universidade Católica de Brasília2016-10-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedRevisão de Literatura; análise de jurisprudência do CADE.application/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/554210.31501/ealr.v7i1.5542Economic Analysis of Law Review; Vol. 7 No. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 1-26Economic Analysis of Law Review ; Vol. 7 Núm. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 1-26Economic Analysis of Law Review; v. 7 n. 1 (2016): Economic Analysis of Law Review; 1-262178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/5542/4600Copyright (c) 2016 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Ricardo Villela Mafra Alves daSant’Anna, Leonardo da Silva2017-01-23T20:25:11Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/5542Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2017-01-23T20:25:11Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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