A MESMA FINALIDADE, MEIOS DIFERENTES: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL AMBIENTAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7764
Resumo: A ampliação conceitual, promovida pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, fez com que a comunidade adquirisse respaldo para atuar, em colaboração com o Poder Público, na proteção ao patrimônio cultural. Entretanto, quais os limites para esta participação? A partir da utilização da Análise Econômica do Direito, almeja-se demonstrar como o patrimônio cultural ambiental brasileiro pode atingir os níveis ideais de eficiência, enquanto bens culturais de relevância social e, para tanto, utiliza-se uma metodologia que discute disposições legais, bem como uma análise doutrinária e por intermédio de casos concretos, visando responder aos questionamentos anteriores.
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