Necessidade de confiança na jurisdição constitucional para efetivação do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martini, Sandra Regina
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Chaves, André Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interações (Campo Grande. Online)
Texto Completo: https://interacoes.ucdb.br/interacoes/article/view/1626
Resumo: A judicialização da política em saúde trouxe o debate, no seio do sistema jurídico, a respeito da efetivação do direito à saúde previsto na Constituição. Como fazer que uma decisão judicial seja compreendida como um direito e como um valor pelo sistema do direito e pelo sistema da política, respectivamente, será compreender que essa decisão judicial precisa ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal como organização centralizadora ou de centro do sistema do direito, e essa compreensão será dada por meio do instituto da repercussão geral como mudança da estrutura do sistema do direito para garantir aquisição evolutiva do sistema jurídico.
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