Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Batista, Mércia Rejane Rangel, Nascimento, Marilia Aguiar Ribeiro do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Interações (Campo Grande. Online)
Texto Completo: https://interacoes.ucdb.br/interacoes/article/view/293
Resumo: A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada.
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