AUXÍLIO-RECLUSÃO Um olhar a partir dos sujeitos encarcerados, seus familiares e técnicos do sistema prisional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonini, Rejane Maria Nalério
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/123
Resumo: O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social, está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram o drástico aumento da população carcerária, com a correlata ampliação das vulnerabilidades das famílias e dos indivíduos. Como mecanismo de enfrentamento das vulnerabilidades institucional, social e penal foi realizado um estudo acerca do benefício auxílio-reclusão, com o objetivo de buscar o significado que os indivíduos e as famílias lhe atribuem sob o referencial de uma política de proteção do Estado. Outro aspecto destacado é a percepção dos técnicos acerca do benefício e atuação na sua operacionalidade. Nesse sentido o estudo dá visibilidade às desapropriações que são impostas aos atores no contexto de encarceramento, às diversas alienações do direito e a importância do auxílio-reclusão para as famílias e indivíduos no resgate da dignidade e cidadania
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