Análise da participação dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul/RS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel |
Texto Completo: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/531 |
Resumo: | O controle social tem sido enfatizado em diversos segmentos da sociedade como importante conquista junto às políticas públicas, em especial na da saúde. A prática de controlar as ações estatais desenvolvidas por meio das políticas sociais pela participação popular, foi implementada legalmente, no Brasil, na década de 1990 como resultado das conquistas populares obtidas na Constituição Federal de 1988, que tinham como escopo a democratização e a garantia de direitos sociais. Entretanto, as conquistas constitucionais tiveram que enfrentar um cenário adverso desde o início da sua implantação, devido à reforma do Estado norteada pela concepção neoliberal de Estado mínimo para a área social. Tendo em vista esse cenário adverso, esta Pesquisa analisa a participação do segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde – CMS – do município de São Lourenço do Sul/RS, a fim de indicar elementos que possam contribuir na consolidação de um controle social que favoreça a conquista dos direitos assegurados na política de saúde. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada pela observação de reuniões e por entrevistas com o segmento de conselheiros representantes de usuários. Os dados obtidos foram analisados com base na análise de discurso. A pesquisa concluiu que existe uma participação efetiva dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho, entretanto necessita ser qualificada principalmente no que diz respeito ao entendimento por parte dos conselheiros a respeito do que é a participação política. Os resultados do estudo indicam que a informação sobre a política da saúde e a finalidade do conselho é imprescindível para a qualificação da participação, bem como, que a permanente comunicação com as entidades representadas servem de munição e incentivo aos conselheiros, para que eles sejam representantes legítimos dos usuários. Por outro lado, a evidência de conquistas reforça a validade e importância da participação dos usuários, na atualidade, no exercício do controle social e reafirma sua possibilidade de contribuir para a democratização e qualificação da política da saúde. |
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Análise da participação dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul/RSpolítica da saúde; controle social; Conselho Municipal de Saúde; participação dos usuáriosCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL##-8796676102858938039##600O controle social tem sido enfatizado em diversos segmentos da sociedade como importante conquista junto às políticas públicas, em especial na da saúde. A prática de controlar as ações estatais desenvolvidas por meio das políticas sociais pela participação popular, foi implementada legalmente, no Brasil, na década de 1990 como resultado das conquistas populares obtidas na Constituição Federal de 1988, que tinham como escopo a democratização e a garantia de direitos sociais. Entretanto, as conquistas constitucionais tiveram que enfrentar um cenário adverso desde o início da sua implantação, devido à reforma do Estado norteada pela concepção neoliberal de Estado mínimo para a área social. Tendo em vista esse cenário adverso, esta Pesquisa analisa a participação do segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde – CMS – do município de São Lourenço do Sul/RS, a fim de indicar elementos que possam contribuir na consolidação de um controle social que favoreça a conquista dos direitos assegurados na política de saúde. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada pela observação de reuniões e por entrevistas com o segmento de conselheiros representantes de usuários. Os dados obtidos foram analisados com base na análise de discurso. A pesquisa concluiu que existe uma participação efetiva dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho, entretanto necessita ser qualificada principalmente no que diz respeito ao entendimento por parte dos conselheiros a respeito do que é a participação política. Os resultados do estudo indicam que a informação sobre a política da saúde e a finalidade do conselho é imprescindível para a qualificação da participação, bem como, que a permanente comunicação com as entidades representadas servem de munição e incentivo aos conselheiros, para que eles sejam representantes legítimos dos usuários. Por outro lado, a evidência de conquistas reforça a validade e importância da participação dos usuários, na atualidade, no exercício do controle social e reafirma sua possibilidade de contribuir para a democratização e qualificação da política da saúde.Social control has been emphasized in various segments within the society as being a relevant achievement of the society regarding public policies, especially in the health area. The practice of controlling the actions of the government was legally implemented in Brazil in the 1990s, as a result of the benefits acquired by the society with the Federal Constitution of 1988, which aim was the democratization and the guarantee of the civil rights. However, such advances faced an adverse scenario, as the State assumed the neoliberal conception of Minimum State in the social area. Bearing this in mind, this work analyzes the actions of the Users Segment in the Municipal Health Council of a town in the south of Brazil – São Lourenço do Sul – RS – Brazil - to identify the elements that may contribute to consolidate a social control that will guarantee the acquisition of the rights that are assured by the health policy. The research used the qualitative approach. Data were collected by the means of observation of the meetings and by the application of a questionnaire answered by the counselors who are representative of the users of the health system. Data was analyzed using the discourse analysis. Finally, we concluded that there is an effective participation of the counselors of the users of the health system; however, this participation needs to be qualified, mainly regarding the concept of political participation. The results indicate that the information regarding the health policy is paramount to the qualification of the participation in the council. Likewise, the permanent communication among the represented communities and their counselors is used as fuel and as an incentive to the counselors. On the other hand, the evidence of what is achieved reinforces and validates the participation of the users in the process of social control, which contributes to the democratization and qualification of the health policy.Universidade Catolica de PelotasCentro de Ciencias Sociais e Tecnologicas##-8792015687048519997##600BrasilUCPelPrograma de Pos-Graduacao em Politica Social##-7895665898047196699##600Silva, Vini Rabassa daCunha, Myriam Siqueira daJardim, Vanda maria da RosaSouza, Gabriela Lobato de2016-11-01T15:30:45Z2015-12-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSouza, Gabriela Lobato de. Análise da participação dos conselheiros representantes dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de São Lourenço do Sul/RS. 2015. 89 f. 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