O direito de envelhecer sem perder os direitos: a importância dos critérios biopsicossociais na conformação dos benefícios previdenciários por incapacidade

• Autor(a) principal: Isquierdo, Ana Maria Correa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1024
• topic: previdência social; perícia biopsicossocial; envelhecimento; política social; direitos humanos; social security; biopsychosocial expertise; aging; social policy; human rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Esta tese de doutoramento, intitulada “O DIREITO DE ENVELHECER SEM PERDER OS DIREITOS: a importância dos critérios biopsicossociais na conformação dos benefícios previdenciários por incapacidade”, insere-se na Linha de Pesquisa “Estado, Direitos Sociais e Política Social”, do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas. Conforme o título anuncia, se buscou investigar, como tema central, a questão da perícia realizada na Seguridade Social, especialmente no que concerne à Previdência Social no âmbito do judiciário federal. Para realizar a presente pesquisa, utilizamos o método de abordagem indutivo em pesquisa exploratória, com revisão bibliográfica e análise legislativa. A presente pesquisa realiza uma análise, de uma apreciação crítica sobre o formato como as perícias judiciais estão sendo realizadas. Comprova-se como está sendo enfatizado o adoecimento e, consequentemente, a análise da capacidade laboral do segurado idoso como indicativo à concessão dos benefícios por incapacidade. Ao analisarmos o ser humano como um corpo social verifica-se que a posição dele na sociedade refletirá na sua situação econômica, consequentemente, na qualidade de vida e por conseguinte no modo de envelhecer e de adoecer. Compreende-se que as comorbidades decorrentes do envelhecimento são exacerbadas pela realidade social, pelos níveis de saúde precária e por uma série de cuidados que devem ser realizados ao longo da vida e que repercutem na capacidade laboral do idoso. Portanto, esses fatores não podem ser desconsiderados na análise da capacidade laboral, sob pena de frustrar a efetivação do acesso ao direito social. Assim, percebe-se que as perícias judiciais que são estritamente médicas para a constatação da capacidade laboral, são ineficazes, são incapazes de promover, de produzir um resultado social e individualmente justo prejudicando a efetivação do direito social. A tese confirma a importância das políticas sociais como forma de amenizar as desigualdades sociais. A partir dos resultados encontrados nesta tese entende se , com base nos direitos inerentes à cidadania, sob a perspectiva da equidade, que busca a concessão de direitos e garantias para corrigir relações desiguais, a necessidade de construir direitos que proporcionem oportunidades para reduzir e atenuar as desigualdades. Para tanto, propõe-se uma Emenda Constitucional com o condão de fazer a inclusão social e de proteger segurados idosos que viveram em condições de mal-estar social. Trata-se de uma norma protetiva para a parcela da população que não teve as condições mínimas de vida, que exerceu trabalho precarizado e com pouca contribuição previdenciária. Assim, sugere-se a criação de um auxílio por incapacidade temporária ou permanente social, destinado aos trabalhadores manuais incapacitados para o trabalho que tenham a carência bem como mais de 65 anos de idade, na qual sua capacidade laboral deverá ser aferida, obrigatoriamente através da perícia biopsicossocial. A presente sugestão visa averiguar as barreiras sociais que repercutem no impedimento da atividade laboral. Visa a proteção de milhares de brasileiros que, devido à pobreza, sob a concepção multidisciplinar, envelheceram sem reestruturação social, onde não terem sido criados mecanismos para que envelhecessem saudáveis e que se encontram à espera do judiciário para que seja reconhecida a sua incapacidade laboral.