Ministério Público e ações em defesa do patrimônio histórico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Richter, Rui Arno
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Métis (Caxias do Sul. Online)
Texto Completo: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/2341
Resumo: Este artigo discute as atribuições do Ministério Público no campo do patrimônio cultural, estabelecidas pela legislação brasileira, e descreve a experiência do Ministério Público de Santa Catarina nessa matéria, historiando uma sequência de casos emblemáticos conhecidos. Nesse sentido, trata-se de um esforço de reflexão sobre a prática ministerial num importante campo que se inscreve no seio dos chamados direitos difusos e indisponíveis.
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