A ressocialização da criança e do adolescente em conflito com a lei e com a família

• Autor(a) principal: Oliveira, Kyara Maria Dantas
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/555
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Menor Infrator; Ressocialização; Família; Medidas socioeducativas; Minor offender; Resocialization; Family; Educational measures

O presente artigo tem por finalidade abordar a temática dos adolescentes autores de atos infracionais, obtendo uma visão dos problemas enfrentados quanto à ressocialização. A grande reincidência é decorrente da falta de efetivação das alternativas ressocializadoras já existentes no que concerne aos diversos programas sociais desenvolvidos pelo Governo, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), tornando-se necessárias implantações de novas políticas que abranjam ou corrijam tais falhas. Além disso, buscou identificar a importância das famílias para esses jovens no acompanhamento do processo de ressocialização, entendendo de que forma os aspectos familiares – por se tratarem de espaço de fundamental importância para a consolidação dos programas de reinserção na sociedade - interferem em seu desenvolvimento, influenciando-os diretamente à prática de tais atos. Sendo assim, analisam-se as principais razões para o crescimento da criminalidade e as tentativas de contê-las, baseando-se na evolução histórica das leis do Brasil, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a função do Estado como responsável pela elaboração de políticas públicas direcionadas à garantia das crianças e adolescentes.