A redução da maioridade penal e sua problemática pelo viés histórico e da legislação estrangeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Victor Habib Lantyer de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/665
Resumo: O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da problemática da redução da maioridade penal, almejando abordar aspectos importantes que constituem a discussão em outros países. Serão, inicialmente, abordados os conceitos fundamentais para entender a temática, e, posteriormente, o histórico e o desenvolvimento do direito juvenil no ordenamento brasileiro. Em seguida, será apresentado como se dá esse instituto e como se constituíram as discussões acerca do tema em outros países do mundo. Por fim, propõe-se construir reflexões acerca dos possíveis impactos em eventual redução da maioridade, levando em conta as argumentações de contrários e favoráveis. Essa pesquisa trata-se de revisão bibliográfica, a qual teve como instrumento de análise livros e artigos científicos que abordam acerca da temática, bem como legislações históricas que vigoraram no Brasil, para maiores esclarecimentos.
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Essa pesquisa trata-se de revisão bibliográfica, a qual teve como instrumento de análise livros e artigos científicos que abordam acerca da temática, bem como legislações históricas que vigoraram no Brasil, para maiores esclarecimentos.The present article has the objective to propose a reflection of the problem of the reduction of criminal majority, searching important aspects that constitute the discussion in other countries. It will be initially addressed the fundamental concepts to understand the theme. Subsequently, the history and development of juvenile law in the Brazilian order. It will then be presented as the institute is constituted in other cultures, and how the discussions in other countries can help Brazil. Finally, it is proposed the reflection on the arguments of eventual reduction of the majority, taking into account the opposing and favorable arguments. This research is a bibliographical review, which has as an instrument of analysis books and scientific articles that deal with the subject, as well as historical legislation that existed in Brazil for further clarification.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-29T20:50:40Z No. of bitstreams: 1 TCCVICTORMELLO.pdf: 429487 bytes, checksum: ecb7ca209051e462d04c565b09e18cd1 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-29T20:50:40Z (GMT). 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