Maternidade por substituição no aspecto da bioética e da filiação à luz do direito contemporâneo brasileiro.

• Autor(a) principal: Bitencourt, Lara Brito
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1010
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Bioética; Maternidade de substituição; Reprodução Humana Assistida; Filiação; Ordenamento Jurídico; Bioethic; Subrogate Maternity; Assisted Human Reproduction; Membership; Legal Order

Diante dos avanços tecnológicos, ao longo dos anos, que influenciaram no desenvolvimento científico e tecnológico da reprodução humana assistida, é notória a interferência direta desta perante as mudanças na sociedade. Houve a solução dos problemas de impossibilidade de gravidez mediante a evolução das técnicas de reprodução humana assistida, o que acarretou novos conceitos das famílias, bem como da filiação. Isso ocorre pois o vínculo afetivo se tornou mais importante do que o vínculo genético, razão pela qual se faz necessária a inserção desses métodos científicos na regulamentação jurídica brasileira. Dentre essas técnicas de reprodução assistida, têm-se a gestação por substituição, a qual possui um viés polêmico em decorrência dos conflitos entre princípios constitucionais e bioéticos, bem como as questões da “coisificação” e “comercialização do corpo”. Assim, é imprescindível o enquadramento dessas técnicas na legislação brasileira, em prol de tutela jurídica e do interesse social, preservando a dignidade da pessoa humana, autonomia e liberdade no planejamento familiar.