As influências do tempo entre o abandono e a adoção

• Autor(a) principal: Araújo, Andréa Tourinho Cerqueira de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1528
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Direito da Criança e do Adolescente; Proteção Integral; Abrigamento; Adoção; Direito à Saúde; Família; Rights of Children and Adolescents; Full Protection; Sheltering; Adoption; Right to Health; Family; Dissertação - Artigo

A evolução dos direitos da criança e do adolescente permitiu encará-los como sujeitos de direitos, em especial o direito à saúde integral. O presente estudo tem como norte o princípio da proteção integral e sua aplicabilidade no caso de crianças em situação de abandono que são inseridas em casas de acolhimento e disponibilizadas a adoção. Entender a adoção dessas crianças perpassa, também, o estudo da teoria winnicottiana do amadurecimento, o que implica considerar que a família adotiva é capaz de ”tratar” a criança que sofreu privações e perceber os efeitos causados à sua saúde pela ausência de cuidados essenciais. A presente dissertação objetiva discutir as influências do tempo entre o abrigamento e a adoção de crianças em situação de risco. Para tanto, adotou-se método de natureza qualitativa com levantamento de literatura específica, levantamento legislativo, levantamento da produção acadêmica nacional stricto sensu sobre abandono e adoção no período de 1987 a 2011 e análise documental. Os resultados apontam que os princípios jurídicos norteadores da situação de abandono de crianças – destaque ao princípio da convivência familiar – ainda não se efetivaram inteiramente. O longo abrigamento da criança pode configurar fator de risco à saúde infantil, mas em situações extremas, possa ser a única saída possível para a proteção de seus direitos. Reconheceu-se a importância dos estágios iniciais de vida para a formação da personalidade do ser humano, período que constitui o alicerce da saúde mental do indivíduo, e que, por isso, o tempo de abrigamento pode afetar o desenvolvimento saudável da criança disponibilizada a adoção. Dessa forma, a demora na concretização da adoção e a falta de um ambiente suficientemente bom podem causar sérios prejuízos à criança, por não favorecer a resolução das tarefas fundamentais do início da vida. Conclui-se que o cuidado integral com a saúde das crianças abrigadas demanda capacitação profissional dos cuidadores, envolvendo ações tanto preventivas quanto assistenciais. A adoção suficientemente boa configura-se um longo processo no qual os familiares, os pais e a própria criança se transformam, assumem e negociam posições que contribuem para a construção de um ambiente saudável. O fomento ao desenvolvimento da criança abandonada pode se dar, além disso, através da ludicidade, por meio da qual a criança pode redescobrir o mundo e amadurecer de forma saudável.