A mulher negra como comprovação da ineficácia da Lei Maria da Penha.

• Autor(a) principal: Lima, Joyce Andryelly Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/929
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Mulher negra; Violência doméstica; Lei Maria da Penha

A mulher negra foi à base da construção do Brasil, chegou a este país para ser escravizada, resistiu estabelecendo suas raízes e lutou pela liberdade do seu povo. Foi estereotipada, marginalizada, posta à margem social com o fim da escravidão sendo mantida na base da pirâmide social que permeia até os dias de hoje. A violência nos lares e nas relações de afeto é hoje um dos principais problemas do Estado, o aumento desse delito ocorre diariamente e as políticas públicas e as legislações não vêm sendo eficientes, fazendo com que as mulheres continuem sendo vitimadas. Os dados comprovam que além do aumento corriqueiro desse tipo de agressão as principais afetadas são as mulheres negras, demonstrando que essa classe continua na margem social da proteção estatal e legislativa. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha é o principal dispositivo legal de proteção a violência contra mulheres, mas o que ocorre na prática evidenciada através dos dados é que ela não vem sendo efetiva, especialmente para as mulheres negras que continuam sendo afetadas, visto que toda a construção social do Brasil inferioriza essa classe e omite o racismo estrutural, não se prontificando a entender as questões de raça e continuando inerte numa proteção eficiente e universal.