A ineficácia da lei maria da penha

• Autor(a) principal: SANTOS, Leonardo Carvalho
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66118
• topic: Violência; Mulheres; Ineficiência; Lei maria da penha

A Violência doméstica tem sido objeto de muitas discursões. A violência contra as mulheres é algo que independente da classe social, etnias ou nível de escolaridade, acontece no mundo todo. E isso tem sido tratado como um sério problema de saúde pública tendo em vista que pelo menos uma em cada três mulheres sofreu ou sofre algum tipo de agressão, coação ou abuso, geralmente tendo como agressor algum membro da família. A lei que trata do caso em questão é a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, chamada popularmente como Lei Maria da Penha (LMP), que tem por objetivo o Combate a Violência Doméstica e Familiar, dando suporte e proteção às vítimas desse tipo de crime. Deste modo tem-se a seguinte problemática: A Lei Maria da Penha é realmente eficaz? A falta de políticas pública são um dos fatores que levam a ineficácia da medida protetiva, tendo em vista que mesmo no século XXI, em muitos dos casos as vitimas sequer sabem dos seus diretos, informações preciosas para a garantia e eficácia da medida. Assim, este estudo teve como objetivo geral demonstrar a ineficácia da Lei Maria da Penha diante de tantas ocorrências principalmente de violações dos direitos das mulheres, violência e feminicídio. Seus objetivos específicos primaram por apresentar um histórico da violência contra a mulher; além de descrever as principais causas da violência contra a mulher e expor os tipos de violência e como a LMP pode amparar as vítimas. Ao término deste estudo, tem-se a concepção que a LMP é um dispositivo legal que veio para amparar juridicamente as mulheres em situação de vulnerabilidade contra todos os tipos de violências que podem ser praticadas tendo como base seu gênero. No entanto, apesar de ter alcançado níveis de proteção que contribuíram para a redução dos casos de violência inibindo os agressores através das suas penalidades, ela ainda carece ter fundamentos mais rigorosos para que seja considerada realmente efetiva, uma vez que apenas através das suas medidas protetivas ainda é comum a sociedade presenciar casos de violência de gênero fazendo parecer que há a sua ineficácia. Deste modo, entende-se que a aplicação de penas mais rigorosas servem de exemplo para os agressores e que deve haver uma reformulação na LMP para que a mesma possa contemplar maior segurança para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade fazendo com que estas possam ter mais segurança em sua vida.