Aspectos legais da infiltração policial em organizações criminosas como meio de obtenção de provas

• Autor(a) principal: Monteiro, Andreza Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1012
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Infiltração policial; Organização criminosa; Responsabilidade penal do agente infiltrado; Excludente de culpabilidade; Police infiltration; Criminal organization; Criminal liability of the undercover agent; Exclusion of guilt

Atualmente, os danos decorrentes das ações praticadas por organizações criminosas têm colocado o Estado em alerta, devido aos riscos provocados perante a paz social e a segurança humana. Essa monografia tem como proposta analisar os aspectos legais da infiltração policial em organizações criminosas, bem como a possibilidade da responsabilização penal destes agentes quanto a prática de condutas ilícitas durante a infiltração. Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura com abordagem qualitativa, utilizando o método dialético e realizada por meio de um levantamento bibliográfico em sites eletrônicos, acervo bibliográfico, legislações e jurisprudências no ramo do Direito Penal. Conclui-se que a infiltração de policiais em organizações criminosas é legal, desde que no curso da investigação o agente infiltrado atue com a proporcionalidade devida, sob pena de ser responsabilizado penalmente.