O direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código Penal

• Autor(a) principal: Cerqueira, Maria Clara Peleteiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1459
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Recusa terapêutica; Autonomia; Bioética; Direito médico; Responsabilidade médica; Therapeutic refusal; Autonomy; Bioethics; Medical law; Medical liability

O iminente trabalho visa analisar, mediante uma metodologia qualitativa, o direito de recusa a tratamento médico advindo do exercício da autonomia pertencente ao indivíduo, como direito intrínseco a este. Assim como se é pretendido um aprofundamento no cenário atual, através da observação para com a relação médico-paciente, a qual finda-se sob um novo modelo, onde ambas as partes são autônomas para tomar decisões. Porém, o questionamento advindo das reflexões jurídicas presente neste artigo, concerne em conhecer até que grau pode o dever do profissional médico interferir no direito do paciente em decidir qual atitude irá adotar quanto à prática ou não de tratamento terapêutico. O estudo aqui presente almeja verificar a existência ou não da concretude quanto ao direito à vida, abarcando questões jurídicas e culturais, juntamente com o quesito do vínculo com a área criminal, e os efeitos destinados à sociedade advindos de tal tema.