O fim da infância: o poder judiciário como produtor de dano existencial nos casos de estupro de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Caroline da Silva
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida, Oliveira, Jadson Correia de (Coord.), Curci, Juan Ignacio Perez (Coord.)
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/998
Resumo: O Poder Judiciário tem adotado algumas decisões para relativizar a presunção de violência no crime de estupro de vulneráveis quando é considerado apenas o critério de idade, isto é, de menores de 14 anos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a reprodução de comportamentos, característica da infância, foi confundida com o desenvolvimento da maturidade precoce. Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudo de documentos legislativos, cartilhas governamentais e método dedutivo hipotético, observa-se que não são considerados fatores sociais, as relações de poder embutidas, a exposição da saúde das crianças a vários riscos; e o consequente dano existencial da violência do estado expresso por meio da omissão.
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Por meio de uma proposta metodológica explicativa com o uso de levantamento bibliográfico, estudo de documentos legislativos, cartilhas governamentais e método dedutivo hipotético, observa-se que não são considerados fatores sociais, as relações de poder embutidas, a exposição da saúde das crianças a vários riscos; e o consequente dano existencial da violência do estado expresso por meio da omissão.The judicial branch has been adopting some decisions to relativize the presumption of violence in the crime of rape of vulnerable people when it is only the criteria of age, that is, of children under 14 years. The purpose of this article is to demonstrate that behavioral reproduction, characteristic of childhood, has been confused with the development of early maturity. By means of an explanatory methodological proposal with the use of a bibliographical survey, study of legislative documents, governmental booklets and hypothetical deductive method, it is observed that social factors are not considered, the relations of power embedded, the exposure of children's health to several risks; and the consequential existential damage of state violence expressed through omission.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-09-16T13:17:04Z No. of bitstreams: 1 O fim da infância: o poder judiciário como produtor de dano existencial nos casos de estupro de vulnerável.pdf: 332704 bytes, checksum: 8cdbbcc1d56dccf917f07d2ab6ba9f3a (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-16T13:17:04Z (GMT). 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