Etiologia da pornografia infantil: um olhar crítico sobre a (Cyber) Pedofilia

• Autor(a) principal: Paixão, Kalita Macêdo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1460
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Pornografia; Vulneráveis; Crimes sexuais; Crimes cibernéticos; Pornography; Vulnerable; Sexual crimes; Cyber crimes

Em contexto de graves violações e expansão de aparatos jurídicos-institucionais de proteção, o artigo trata dos resultados preliminares de um estudo qualitativo em curso a partir de dados de investigação criminal coletados junto à Polícia Federal da Bahia, destacando organização criminosa para fins de pornografia infantil com recorte temporal de 2017 a 2019. Através de uma análise etiológica, isto é, estabelecimento de premissas originárias da conduta-crime, discorremos a respeito da incidência dessa lesão aos direitos sexuais de vulneráveis no espaço cibernético. Tal delimitação materializa o uso do aparelhamento acadêmico como promotor do desenvolvimento científico, vertente crítica e educativa, no que tange à efetividade da legislação penal brasileira e até dos pactos internacionais vigentes. Traz abordagem multidisciplinar voltada à adaptabilidade das normas jurídicas em relação às formas criminológicas. Objetiva a compreensão dos elementos descritivos e críticos envolvidos na divulgação e consumo da pornografia infantil – desde como se dá o padrão comportamental até suas consequências – através do método dialético de forma qualitativa ex-post-facto exploratória. Como procedimentos, envolve coleta de dados dentro e fora de campo e realiza recorte epistemológico e teórico sob as lentes de gênero. A pesquisa empírica revela um “padrão” no fenômeno que justifica a necessidade interpretação feminista de sua incidência e da incorporação de políticas públicas efetivas através deste mesmo engajamento.