Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares

• Autor(a) principal: Arriel, Harley de Souza
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9403
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Crimes virtuais; Pornografia infantil; Pedofilia; Internet Crimes; Childhood pornography and Pedophilia

Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da tecnologia, grandes avanços foram feitos, tais como, descobertas de doenças e suas respectivas curas, aperfeiçoamento nas transações comerciais, entre outros. Entretanto, a tecnologia trouxe consigo, inevitavelmente, novas formas de crimes, entre eles, os chamados crimes virtuais. Quando esses crimes começaram a fazer parte da realidade social, o direito brasileiro estava muito atrás nessa matéria, não conseguindo punir nem identificar os infratores, muitas vezes, por falta de legislação especial. O combate aos chamados crimes virtuais desperta interesses e parcerias internacionais. Por isto, será abordada especificamente, nesta monografia, a pornografia infantil e a pedofilia no mundo virtual, analisando, metódicamente, suas causas e consequências. Este trabalho, tem como objetivo avaliar e demonstrar a hiposuficiência das leis brasileiras sobre o assunto: tanto mostrando o que está sendo feito por parte das autoridades brasileiras para o combate desse tipo de crime, que ainda não é tipificado na legislação penal brasileira, quanto abordando perfis psicológicos, sociais e econômicos das vítimas e de seus agressores. A metodologia utilizada tem por base o método indutivo, utilizando-se de legislações brasileiras, livros especializados, internet e dados de instituições ligadas ao assunto. Por fim, esta monografia objetiva fornecer material suficiente para que haja uma conscientização geral de autoridades, vítimas e familiares, o que é justificado pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo 227, que determina: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.