A adoção brasileira: um ato de amor ou ilícito?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Mariana Sousa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/784
Resumo: A adoção a brasileira caracteriza-se por acontecer o registro civil de uma criança oriunda de outros genitores como se filho biológico fosse, ou seja, é realizado uma adoção sem os devidos tramites legais exigidos por Lei. O Código Penal vigente, traz no artigo 242 a tipificação penal da prática da adoção à brasileira, visto que tal ato pode ocasionar danos ao menor, não respeitando o princípio do menor interesse da criança. Um menor pode vim a ser adotada por uma família a qual não tenham condições psicológicas e satisfatória para oferecer direitos fundamentais de qualidade, bem como, a análise por especialista das possibilidades da adaptação naquele âmbito familiar, o que poderia ser prevenido no processo adotivo regular, com o indeferimento. O presente artigo tem como objetivo analisar se o instituto da adoção a brasileira pode ser tratada como um ato de amor ou prática ilícita, apresentando de forma breve o posicionamento dos tribunais e findando o trabalho com as ideias conclusivas.
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O presente artigo tem como objetivo analisar se o instituto da adoção a brasileira pode ser tratada como um ato de amor ou prática ilícita, apresentando de forma breve o posicionamento dos tribunais e findando o trabalho com as ideias conclusivas.The Brazilian adoption is characterized by the civil registry of a child coming from other parents as if the biological child were, that is, an adoption is carried out without due legal procedures required by law. The current Penal Code, in article 242 the criminal classification of the practice of adopting the Brazilian, since such an act can cause harm to the child, not respecting the principle of the least interest of the child. A minor can be adopted by a family that does not have psychological and satisfactory conditions to offer fundamental rights of quality, as well as the analysis by specialist of the possibilities of adaptation in that family environment, which could be prevented in the regular adoptive process, with the refusal. This article aims to analyze whether the Brazilian adoption institute can be treated as an act of love or illicit practice, briefly presenting the position of the courts and ending the work with the conclusive ideas.Submitted by LAURA GABRIELA SILVA SANTOS (laura.santos@ucsal.br) on 2019-02-26T16:42:48Z No. of bitstreams: 1 TCCMARIANATEIXEIRA.pdf: 160554 bytes, checksum: d5ca9977ebc4a33c04cdc0ef1b464e25 (MD5)Made available in DSpace on 2019-02-26T16:42:48Z (GMT). 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