A alteração das normas ao longo do tempo com destaque ao direito de filiação do código civil de 1916 e do código civil de 2002.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Larissa Leite
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/768
Resumo: No artigo 1.605 do código civil de 1916 os filhos tinham classificações e tratamento diferenciado. Os filhos havidos dentro do casamento eram os legitimados, os que detinham direito natural a herança, o reconhecimento social e a preferência das famílias, os descendentes gerados fora da relação matrimonial eram abastados, muitas vezes nem reconhecidos e os adotados eram a última opção de uma família considerada desestruturada por não ter conseguido gerar filhos consanguíneos. Com o passar do tempo à sociedade/legislador percebeu que essa não era a melhor forma de tratar da filiação e sucessão revogando assim, esse referido dispositivo e criando um novo que explicitava o tratamento isonômico entre os filhos, como consta no atual código civil (2002) em seu artigo 1.596. Essa transição brusca ocorreu pela mudança de valores da população brasileira, obrigando a alteração da norma, algo que passou por diversas fases e etapas até a culminação do presente entendimento. As fontes do direito dão diretrizes para a elaboração das leis, mas não são medidas únicas. O que se procura responder é se as transformações constantes da lei são uma busca para melhor atender as pessoas, com leis justas e segurança jurídica ou uma adequação aos valores oportunos da sociedade, que clamam por melhores condições de vida e tratamento isonômico.
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Essa transição brusca ocorreu pela mudança de valores da população brasileira, obrigando a alteração da norma, algo que passou por diversas fases e etapas até a culminação do presente entendimento. As fontes do direito dão diretrizes para a elaboração das leis, mas não são medidas únicas. O que se procura responder é se as transformações constantes da lei são uma busca para melhor atender as pessoas, com leis justas e segurança jurídica ou uma adequação aos valores oportunos da sociedade, que clamam por melhores condições de vida e tratamento isonômico.In article 1605 of the civil code of 1916 the children had different classifications and treatment. The children born within the marriage were those legitimized, those who had a natural inheritance right, social recognition and the preference of families, the offspring generated outside the marriage relationship were well-off, often unrecognized and adoptees were the last option of a family considered unstructured for not having been able to generate children inbred. Over time, the society / legislator realized that this was not the best way to deal with filiation and succession, thus revoking this device and creating a new one that explained theSubmitted by LAURA GABRIELA SILVA SANTOS (laura.santos@ucsal.br) on 2019-02-11T18:48:27Z No. of bitstreams: 1 TCCLARISSASANTANA.pdf: 223347 bytes, checksum: e0ad92cef6003c505b5ec91b0a0b30c8 (MD5)Made available in DSpace on 2019-02-11T18:48:27Z (GMT). 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