A alteração das normas ao longo do tempo com destaque ao direito de filiação do código civil de 1916 e do código civil de 2002.

• Autor(a) principal: Santana, Larissa Leite
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/768
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Lei; Criação; Alteração; Fontes; Direito; Filiação; Law; Creation; Alter; Sources; Right; Membership

No artigo 1.605 do código civil de 1916 os filhos tinham classificações e tratamento diferenciado. Os filhos havidos dentro do casamento eram os legitimados, os que detinham direito natural a herança, o reconhecimento social e a preferência das famílias, os descendentes gerados fora da relação matrimonial eram abastados, muitas vezes nem reconhecidos e os adotados eram a última opção de uma família considerada desestruturada por não ter conseguido gerar filhos consanguíneos. Com o passar do tempo à sociedade/legislador percebeu que essa não era a melhor forma de tratar da filiação e sucessão revogando assim, esse referido dispositivo e criando um novo que explicitava o tratamento isonômico entre os filhos, como consta no atual código civil (2002) em seu artigo 1.596. Essa transição brusca ocorreu pela mudança de valores da população brasileira, obrigando a alteração da norma, algo que passou por diversas fases e etapas até a culminação do presente entendimento. As fontes do direito dão diretrizes para a elaboração das leis, mas não são medidas únicas. O que se procura responder é se as transformações constantes da lei são uma busca para melhor atender as pessoas, com leis justas e segurança jurídica ou uma adequação aos valores oportunos da sociedade, que clamam por melhores condições de vida e tratamento isonômico.