A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Janailson Mascarenhas Matos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Carvalho, Érica Rios de, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1263
Resumo: Este artigo tem base em pesquisa bibliográfica, documental e experiência profissional; seu objetivo principal é investigar, no âmbito das subunidades do 19º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, em que medida é possível a autoridade responsável pelo exame do fato transgressor julgá-las de forma impessoal; uma vez que a autoridade responsável para processar e julgar a transgressão disciplinar é o comandante da subunidade do militar transgressor, surgindo assim um grande empecilho, pois muitas das vezes esta autoridade encontra-se envolvida diretamente com o fato, ficando difícil agir com impessoalidade. Sendo o Exército Brasileiro, uma instituição que faz parte da Administração Pública Federal, deverá pautar seus atos de acordo com as normas legais vigentes. Neste contexto a autoridade julgadora jamais deverá julgar com o intuito de almejar benefício pessoal, proteção ou castigo, mas sim, sempre buscar, a solução mais justa, independente de sua relação pessoal com o possível transgressor, prevalecendo às normas legais e não seus anseios pessoais
id UCSAL-1_ec527a2b87fadfd27d7de3731e864779
oai_identifier_str oai:magneto.ucsal.br:prefix/1263
network_acronym_str UCSAL-1
network_name_str Repositório Institucional da UCSAL
repository_id_str
spelling 2020-01-03T14:57:38Z2020-01-032020-01-03T14:57:38Z2019-10http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1263Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-01-03T14:57:37Z No. of bitstreams: 1 A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro.docx: 44745 bytes, checksum: f617b5c49d9abe68f3075871d924643a (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-03T14:57:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro.docx: 44745 bytes, checksum: f617b5c49d9abe68f3075871d924643a (MD5) Previous issue date: 2019-10Este artigo tem base em pesquisa bibliográfica, documental e experiência profissional; seu objetivo principal é investigar, no âmbito das subunidades do 19º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, em que medida é possível a autoridade responsável pelo exame do fato transgressor julgá-las de forma impessoal; uma vez que a autoridade responsável para processar e julgar a transgressão disciplinar é o comandante da subunidade do militar transgressor, surgindo assim um grande empecilho, pois muitas das vezes esta autoridade encontra-se envolvida diretamente com o fato, ficando difícil agir com impessoalidade. Sendo o Exército Brasileiro, uma instituição que faz parte da Administração Pública Federal, deverá pautar seus atos de acordo com as normas legais vigentes. Neste contexto a autoridade julgadora jamais deverá julgar com o intuito de almejar benefício pessoal, proteção ou castigo, mas sim, sempre buscar, a solução mais justa, independente de sua relação pessoal com o possível transgressor, prevalecendo às normas legais e não seus anseios pessoaisporUniversidade Católica do SalvadorUCSALBrasilSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaSociais e HumanidadesMultidisciplinarPrincípio da impessoalidadeTransgressão disciplinarHierarquiaDisciplinaPuniçãoSEMOC - Semana de Mobilização CientíficaA (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército BrasileiroSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectXXIIDias, Janailson Mascarenhas MatosCarvalho, Érica Rios deUCSAL, Universidade Católica do Salvadorinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALORIGINALA (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro.pdfA (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro.pdfapplication/pdf211941http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1263/3/A%20%28IM%29%20pessoalidade%20da%20autoridade%20julgadora%20no%20julgamento%20de%20transgress%c3%b5es%20disciplinares%20no%20%c3%a2mbito%20das%20subunidades%20do%2019%c2%b0%20batalh%c3%a3o%20de%20ca%c3%a7adores%20do%20Ex%c3%a9rcito%20Brasileiro.pdfb3a2ca2e9420a6ca1e2fab0714c305caMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1263/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52prefix/12632020-01-09 15:52:10.133oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-01-09T18:52:10Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)
title A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
spellingShingle A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
Dias, Janailson Mascarenhas Matos
Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
Princípio da impessoalidade
Transgressão disciplinar
Hierarquia
Disciplina
Punição
SEMOC - Semana de Mobilização Científica
title_short A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
title_full A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
title_fullStr A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
title_full_unstemmed A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
title_sort A (IM) pessoalidade da autoridade julgadora no julgamento de transgressões disciplinares no âmbito das subunidades do 19° batalhão de caçadores do Exército Brasileiro
author Dias, Janailson Mascarenhas Matos
author_facet Dias, Janailson Mascarenhas Matos
Carvalho, Érica Rios de
UCSAL, Universidade Católica do Salvador
author_role author
author2 Carvalho, Érica Rios de
UCSAL, Universidade Católica do Salvador
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Janailson Mascarenhas Matos
Carvalho, Érica Rios de
UCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
topic Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
Princípio da impessoalidade
Transgressão disciplinar
Hierarquia
Disciplina
Punição
SEMOC - Semana de Mobilização Científica
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da impessoalidade
Transgressão disciplinar
Hierarquia
Disciplina
Punição
SEMOC - Semana de Mobilização Científica
description Este artigo tem base em pesquisa bibliográfica, documental e experiência profissional; seu objetivo principal é investigar, no âmbito das subunidades do 19º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, em que medida é possível a autoridade responsável pelo exame do fato transgressor julgá-las de forma impessoal; uma vez que a autoridade responsável para processar e julgar a transgressão disciplinar é o comandante da subunidade do militar transgressor, surgindo assim um grande empecilho, pois muitas das vezes esta autoridade encontra-se envolvida diretamente com o fato, ficando difícil agir com impessoalidade. Sendo o Exército Brasileiro, uma instituição que faz parte da Administração Pública Federal, deverá pautar seus atos de acordo com as normas legais vigentes. Neste contexto a autoridade julgadora jamais deverá julgar com o intuito de almejar benefício pessoal, proteção ou castigo, mas sim, sempre buscar, a solução mais justa, independente de sua relação pessoal com o possível transgressor, prevalecendo às normas legais e não seus anseios pessoais
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-01-03T14:57:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-01-03
2020-01-03T14:57:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/conferenceObject
format conferenceObject
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1263
url http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1263
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv SEMOC - Semana de Mobilização Científica
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica do Salvador
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCSAL
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica do Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCSAL
instname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
instname_str Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron_str UCSAL
institution UCSAL
reponame_str Repositório Institucional da UCSAL
collection Repositório Institucional da UCSAL
bitstream.url.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1263/3/A%20%28IM%29%20pessoalidade%20da%20autoridade%20julgadora%20no%20julgamento%20de%20transgress%c3%b5es%20disciplinares%20no%20%c3%a2mbito%20das%20subunidades%20do%2019%c2%b0%20batalh%c3%a3o%20de%20ca%c3%a7adores%20do%20Ex%c3%a9rcito%20Brasileiro.pdf
http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1263/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b3a2ca2e9420a6ca1e2fab0714c305ca
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1767328122927054848

Registros relacionados