O trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
Texto Completo: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1517 |
Resumo: | Vinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização do recluso. O Conjunto Penal de Serrinha foi utilizado como uma amostra de como ocorre na prática o trabalho dos presos baianos. Nele foram colhidas informações referentes ao desenvolvimento do trabalho, o pagamento dos salários, a utilização desses recursos pelos presos e seus familiares. A pesquisa coloca em questão a legalidade do pagamento de um salário inferior ao mínimo constitucional aos presos trabalhadores, bem como a falta de cumprimento outros direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do trabalho prisional. A família do preso, por sua vez, passa a ser sacrificada pelo recolhimento do seu provedor ao cárcere. Além do salário mínimo, foram abordados outros direitos que devem ser garantidos aos presos trabalhadores para que seja preservada a dignidade da sua família. Por fim é analisada a participação do Estado e das empresas nesse processo, como sujeitos de direitos e obrigações. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos presos que trabalham na unidade necessitam dos recursos para subsidiar os seus familiares, seja nas visitas de rotina ou na sua mantença. |
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2020-04-23T19:42:20Z2020-04-232020-04-23T19:42:20Z2011-09-30http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1517Vinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização do recluso. O Conjunto Penal de Serrinha foi utilizado como uma amostra de como ocorre na prática o trabalho dos presos baianos. Nele foram colhidas informações referentes ao desenvolvimento do trabalho, o pagamento dos salários, a utilização desses recursos pelos presos e seus familiares. A pesquisa coloca em questão a legalidade do pagamento de um salário inferior ao mínimo constitucional aos presos trabalhadores, bem como a falta de cumprimento outros direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do trabalho prisional. A família do preso, por sua vez, passa a ser sacrificada pelo recolhimento do seu provedor ao cárcere. Além do salário mínimo, foram abordados outros direitos que devem ser garantidos aos presos trabalhadores para que seja preservada a dignidade da sua família. Por fim é analisada a participação do Estado e das empresas nesse processo, como sujeitos de direitos e obrigações. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos presos que trabalham na unidade necessitam dos recursos para subsidiar os seus familiares, seja nas visitas de rotina ou na sua mantença.Línea de investigación vinculada a la Familia, Derecho y Sociedad, el documento analiza la importancia del trabajo penitenciario como una garantía de la dignidad de la familia del preso. Sobre la base de una búsqueda bibliográfica, el trabajo se basó en experiencias nacionales e internacionales para mostrar el valor del trabajo penitenciario para la rehabilitación del recluso. El Conjunto Penal de Serrinha utilizado como una muestra de cómo el trabajo es la práctica de los prisioneros de Bahía. En ella se reunieron información sobre el desarrollo de la obra, el pago de los salarios, el uso de estos recursos por parte de los presos y sus familias. La investigación pone en duda la legalidad del pago de un salario inferior al mínimo de los trabajadores internos constitucionales y el incumplimiento de la mano de obra y otros derechos de seguridad social en el marco del trabajo penitenciario. La familia del prisionero, a su vez, debe ser sacrificado por la entrega de su proveedor a la cárcel. Además de los salarios mínimos, se discutieron otros derechos que pueden ser garantizadas a los trabajadores obligados a preservar la dignidad de su familia. Finalmente, se considera la participación del Estado en este proceso y de negocios, como individuos con derechos y obligaciones. Los resultados revelaron que la mayoría de los presos que trabajan en la unidad de la necesidad de recursos para mantener a su familia, ya sea en las visitas de rutina o en su mantenimiento.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T19:39:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdf: 1242920 bytes, checksum: d186cafe41a31877ceede39e3f4914cc (MD5)Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-04-23T19:42:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdf: 1242920 bytes, checksum: d186cafe41a31877ceede39e3f4914cc (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-23T19:42:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdf: 1242920 bytes, checksum: d186cafe41a31877ceede39e3f4914cc (MD5) Previous issue date: 2011-09-30porUniversidade Católica do SalvadorFamília na Sociedade ContemporâneaUCSALBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoSociais e HumanidadesMultidisciplinarTrabalho penitenciárioFamíliaSalário mínimoDignidadeEstadoTrabajo penitenciarioDignidadO trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do presoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSantos, Edilton Meireles de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veigahttp://lattes.cnpq.brSantos, Edilton Meireles de Oliveirahttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.br/Campos, Webster de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1517/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALDISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdfDISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdfapplication/pdf1242920http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/1517/1/DISSERTACAOWEBSTERCAMPOS.pdfd186cafe41a31877ceede39e3f4914ccMD51prefix/15172020-04-23 16:45:49.94oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2020-04-23T19:45:49Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false |
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