Analogia entre a pensão alimentícia para pets e o direito de família

• Autor(a) principal: Schoenardie, Alexandre Fadanelli
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/12620
• topic: Alimentos (Direito de família); Animais de estimação

O presente trabalho se atém ao estudo da possibilidade da concessão de um dos institutos jurídicos civilistas brasileiros: o da pensão alimentícia para animais não humanos, integrantes da família multiespécie. Hoje há mais de 149 milhões de animais de estimação inseridos em famílias brasileiras, e não se pode virar as costas para essa crescente situação, visto que já foi o tempo em que cães e gatos chegavam somente até a soleira da porta das casas. Assim dizendo, praticamente os pets não só passaram a conviver com seus tutores dentro das residências, como também foram adquirindo atenções, chegando, em muitos casos, a serem tratados como integrantes do núcleo familiar, recebendo, portanto, consideração para tal. À vista disso, é muito comum entre essas famílias dispensar um tratamento especial aos animais de estimação, oferecendo a eles tratamentos estéticos e médicos. Contudo, tensionamentos acontecem quando tais famílias sofrem a dissolução. Quer dizer, perguntas começam a surgir em relação a quem caberá a responsabilidade de custear o cuidado dos animais de estimação, uma vez que esses, além de sencientes, não podem ficar desamparados como seres incapazes que são. Desse modo, diante do exposto, neste trabalho, inicialmente, expõem-se os conceitos e os arranjos familiares existentes atualmente e que são reconhecidos em diplomas legais e por decisões em tribunais. Na sequência, abordam-se os conceitos de formação das famílias plurais e o surgimento das famílias multiespécies, versando-se também sobre a previsão legal que se tem a respeito da proteção aos animais, bem como a comprovação da senciência animal. Por fim, estuda-se a previsão legal do instituto da pensão alimentícia para seres humanos, estabelecendo-se a analogia como fonte de direito e analisando alguns julgados, chegando, desse modo, às considerações finais. Nesse sentido, foi possível concluir que, devido ao aumento gradativo da participação dos animais de estimação dentro das famílias, há a necessidade urgente por parte dos legisladores regulamentarem, de forma mais específica, as relações sobre famílias multiespécies. Reconhecendo, pois, na Constituição Federal, os seres não humanos como sujeitos de direito e regulando no Código Civil as relações referentes às famílias multiespécies. [resumo fornecido pelo autor]