Pena de privação da liberdade: ressocialização ou encarceramento

• Autor(a) principal: Attuati, Ana Paula
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/13752
• topic: Sistema penitenciário - Brasil; Prisão (Direito penal); Ressocialização; Execução penal; Prisões - Privatização

Este Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, tem como recorte delimitador temático a pena de prisão e ressocialização. O problema de pesquisa cinge-se em: analisar as funções penais e sua aplicação na prática. A hipótese básica afirma que os indivíduos presos em sua maioria não são passiveis de ressocialização. O objetivo geral da pesquisa tem por escopo analisar os sistemas prisionais e seus efeitos no que tange a ressocialização ou encarceramento dos apenados. A estrutura metodológica tem como método de pesquisa o dedutivo. A investigação está classificada em qualitativa, aplicada, descritiva, bibliográfica de obras oriundas das áreas do Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Jurisprudências, bem como demais Legislações pertinentes ao estudo. Os instrumentos de pesquisa são a ficha de leitura das fontes. A monografia está dividida em cinco capítulos, entre a introdução e a conclusão. O capitulo dois conduz o estudo para a análise do surgimento do poder punitivo e das prisões, seguida da análise das legislações e os tipos de penas no Brasil. Na sequência, foram observados os pontos positivos e negativos para implementação de um sistema carcerário privado. A seguir foi realizada uma análise de dados sobre os presos reincidentes, ressaltando os motivos e tipos de crimes cometidos pela maioria dos apenados, além da análise dos dados carcerários relacionados aos seus perfis, e projetos eficazes de ressocialização. Dessa forma, o investimento no sistema carcerário, além de implementação de projetos relacionados a ressocialização, pode ser capaz de diminuir índices de reincidência em relação ao sistema carcerário brasileiro. Conclui-se que a as cadeias, nos moldes atuais, não fornecem estrutura para ressocialização, visto que os presos se adaptam e até aprimoram-se no crime. Sendo que o privatização das cadeias seria uma possível solução para o problema carcerário. [resumo fornecido pelo autor]