O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/219 |
Resumo: | O ser humano não adquire mercadorias, ele se tornou uma. Assim, da interação dos personagens da relação de consumo, diversos questionamentos são erigidos: Existe algum risco à natureza ou ao ser humano? Que estímulos induzem os seres humanos a consumir? As pessoas estão envoltas pelos caracteres da sociedade de consumo, em que vínculos objetivos e subjetivos são erigidos entre os seres humanos e artefatos, sendo que influências diversas motivam o ato de consumo, destacando que a informação, entendida como publicidade, é um deles. Todos são consumidores em potencial, visto que a publicidade assedia qualquer cidadão, incentivando que todos consumam. Surge o cidadão-consumidor. Nessa linha, cabe ao Direito a tentativa de regulamentar tal fato, harmonizando prerrogativas e interesses. Paralelamente, visualiza-se que os riscos afloram como um espectro sobre os cidadãosconsumidores, sendo a cadeia de produção/consumo um de seus principais motivadores. Todavia, pelo aculturamento do consumo e pela construção de signos/significados movediços, a maioria da população não reflete sobre a amplitude do ato de consumo, renegando para segundo plano a reflexão sobre a existência de riscos. Tomando-se por base a Lei 8.078/80 – Código do Consumidor – e a legislação ambiental, vê-se que existem conexões entre o consumo e o meio ambiente: ambos são difusos. Assim, atrelado à relação de consumo e a percepção do princípio da informação, surge a reflexão acerca da informação ambiental, que, em tese proporciona aos cidadãos-consumidores, dados oportunos para uma tomada de decisão contextualizada, não baseada apenas no convencimento extrínseco sobre determinado produto. Dessa maneira, as relações jurídicas de consumo, diretas e indiretas, vinculam-se a perspectiva da informação ampla e contextualizada, estimulando, entre outros pontos uma conscientização ecológica. Tal vínculo pode motivar a consecução do consumo sustentável repercutindo positivamente sobre o ambiente, bem como sobre a sociedade. Apresentam-se diversas propostas de utilização da informação ambiental como mecanismo para incentivar a preservação dos recursos naturais. Também, nota-se que está em curso uma mudança de concepção do Estado, o qual deixa de ser entendido apenas como um Estado Democrático de Direito para ser compreendido como um Estado Democrático Socioambiental de Direito. A informação, além de ser compreendida como um mecanismo de indução ao consumo, também se transforma em um elemento de motivação à reflexão dos cidadãos-consumidores, quanto à amplitude da cadeia de produção/consumo e em especial sobre o ato individual de consumo. E de tudo uma conclusão: a informação ambiental pode suscitar mudanças de atitudes, contudo, em paralelo, é necessário que os cidadãos-consumidores repensem costumes e hábitos. Caso contrário, a perspectiva da informação ambiental também será transformada em clichê, como já ocorre com determinados temas, tanto do Direito do Consumidor como do Direito Ambiental. |
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Giron, JerônimoPilau Sobrinho, Liton LanesRech, Adir UbaldoSteinmetz, Wilson AntônioPereira, Agostinho Oli Koppe2014-05-15T13:31:52Z2014-05-15T13:31:52Z2014-05-152012-12-12https://repositorio.ucs.br/handle/11338/219O ser humano não adquire mercadorias, ele se tornou uma. Assim, da interação dos personagens da relação de consumo, diversos questionamentos são erigidos: Existe algum risco à natureza ou ao ser humano? Que estímulos induzem os seres humanos a consumir? As pessoas estão envoltas pelos caracteres da sociedade de consumo, em que vínculos objetivos e subjetivos são erigidos entre os seres humanos e artefatos, sendo que influências diversas motivam o ato de consumo, destacando que a informação, entendida como publicidade, é um deles. Todos são consumidores em potencial, visto que a publicidade assedia qualquer cidadão, incentivando que todos consumam. Surge o cidadão-consumidor. Nessa linha, cabe ao Direito a tentativa de regulamentar tal fato, harmonizando prerrogativas e interesses. Paralelamente, visualiza-se que os riscos afloram como um espectro sobre os cidadãosconsumidores, sendo a cadeia de produção/consumo um de seus principais motivadores. Todavia, pelo aculturamento do consumo e pela construção de signos/significados movediços, a maioria da população não reflete sobre a amplitude do ato de consumo, renegando para segundo plano a reflexão sobre a existência de riscos. Tomando-se por base a Lei 8.078/80 – Código do Consumidor – e a legislação ambiental, vê-se que existem conexões entre o consumo e o meio ambiente: ambos são difusos. Assim, atrelado à relação de consumo e a percepção do princípio da informação, surge a reflexão acerca da informação ambiental, que, em tese proporciona aos cidadãos-consumidores, dados oportunos para uma tomada de decisão contextualizada, não baseada apenas no convencimento extrínseco sobre determinado produto. Dessa maneira, as relações jurídicas de consumo, diretas e indiretas, vinculam-se a perspectiva da informação ampla e contextualizada, estimulando, entre outros pontos uma conscientização ecológica. Tal vínculo pode motivar a consecução do consumo sustentável repercutindo positivamente sobre o ambiente, bem como sobre a sociedade. Apresentam-se diversas propostas de utilização da informação ambiental como mecanismo para incentivar a preservação dos recursos naturais. Também, nota-se que está em curso uma mudança de concepção do Estado, o qual deixa de ser entendido apenas como um Estado Democrático de Direito para ser compreendido como um Estado Democrático Socioambiental de Direito. A informação, além de ser compreendida como um mecanismo de indução ao consumo, também se transforma em um elemento de motivação à reflexão dos cidadãos-consumidores, quanto à amplitude da cadeia de produção/consumo e em especial sobre o ato individual de consumo. E de tudo uma conclusão: a informação ambiental pode suscitar mudanças de atitudes, contudo, em paralelo, é necessário que os cidadãos-consumidores repensem costumes e hábitos. Caso contrário, a perspectiva da informação ambiental também será transformada em clichê, como já ocorre com determinados temas, tanto do Direito do Consumidor como do Direito Ambiental.The human does not buy products, he became one. Thus, the interaction of the characters of the consumption relation, several questions are erected: Exist any risk to humans or nature? What stimulus induced humans to consume? People are surrounded by the characters of the consumer society, in which ties objective and subjective are erected between humans and artifacts, being diverse influences motivated the act of consumption, noting that the information, understood as advertising, is one of them. All are potential consumers, because advertising harass any citizen, encouraging all of them to consume. Appears the citizenconsumer. Along this line, it is the Right attempting to regulate this fact, harmonizing interests and prerogatives. In parallel, visualizes which risks arise as a spectrum above of citizens, consumers, being the chain of production/consumption of its main motivators. However, by the consumption acculturation and construction of signs/meanings tenuous, most of the population does not reflect on the extent of the act of consumption, relegating to the background the reflection on the existence of risk. Taking as a basis the Law 8.078/80 - Consumer Code - and environmental legislation, see which there are connections between the consumer and the environment: both are diffuse. Thus, tied to consumption relation and the perception of the principle of information comes the reflection on the environmental information, which in theory gives citizens-consumers, satisfactory data for decision making context situation, not based solely on extrinsic conviction about a particular product. Therefore, the legal relations of consumption, direct and indirect, are tied to the prospect of broad and contextualized information, stimulating, among other things, ecological awareness. This bond can motivate the achievement of sustainable consumption causing an impacted positively on the environment and on society. Are presents several proposals for the use of environmental information as a mechanism to encourage the preservation of natural resources. Also, note that there is an ongoing change in the concept of the state, which ceases to be understood only as a democratic state to be understood as a Democratic State Environmental Law. The information, in addition to being understood as a mechanism to induce consumption also becomes an element of motivation for reflection citizen-consumers as to the ampleness of the production/consumption and in particular on the individual act of consumption. And of all a conclusion: environmental information can elicit changes in attitudes, however, in parallel, it is necessary which the citizen-consumers rethink your customs and habits. Otherwise, the prospect of environmental information will also be transformed into cliché, as already occurs with certain themes, both of Consumer Law how the Environmental Law.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorSociedade de consumoComportamento do consumidorDefesa do consumidorDireito ambientalDesenvolvimento sustentávelConsumer societyConsumer relationsConsumer CodeO direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de riscoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/7994701385059612GIRON, JerônimoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTEXTDissertacao Jerônimo Giron.pdf.txtDissertacao Jerônimo Giron.pdf.txtExtracted texttext/plain368137https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/219/3/Dissertacao%20Jer%c3%b4nimo%20Giron.pdf.txte8d94d0ad9634c309e62d8cea0879a5cMD53THUMBNAILDissertacao Jerônimo Giron.pdf.jpgDissertacao Jerônimo Giron.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/219/4/Dissertacao%20Jer%c3%b4nimo%20Giron.pdf.jpg17e40c42beaac01f175550a67d1119a8MD54ORIGINALDissertacao Jerônimo Giron.pdfDissertacao Jerônimo Giron.pdfapplication/pdf1298543https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/219/1/Dissertacao%20Jer%c3%b4nimo%20Giron.pdf001ec326db4bd0e1ce5eead3e7b5e84dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8279https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/219/2/license.txtdeeb8fa550aaa0758114cbdeb0c0955dMD5211338/2192018-08-17 06:02:58.048oai:repositorio.ucs.br:11338/219IERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gCiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-05-06T10:00:33.559165Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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