A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Lucas Matheus, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68146
Resumo: Orientador : Prof. Dr. José Roberto Vieira
id UFPR_7405cbd8853b4974142dc7e1934fa9a6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68146
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lopes, Lucas Matheus, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVieira, José Roberto, 1952-2020-08-14T11:41:28Z2020-08-14T11:41:28Z2019https://hdl.handle.net/1884/68146Orientador : Prof. Dr. José Roberto VieiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O estudo tem por objetivo a análise da constitucionalidade da exigência de complementação do ICMS na substituição tributária progressiva. Para isso, estudaremos a sujeição passiva tributária, dividida em suas espécies. Em seguida, examinaremos a substituição tributária e suas modalidades, dando especial atenção à modalidade progressiva. Em continuidade, será analisada a jurisprudência do STF sobre a possibilidade de restituição do ICMS pago a maior. Por fim, será feita a análise da constitucionalidade da exigência de complementação com fulcro no Princípio da Igualdade, concluindo pela sua validade.1 arquivo ( 28 p.).application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosDireito tributarioObrigação tributáriaA constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLucas Matheus Lopes - A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGENCIA DE COMPLEMENTACAO NA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PROGRESSIVA DO ICMS.pdfapplication/pdf1447611https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68146/1/Lucas%20Matheus%20Lopes%20-%20A%20CONSTITUCIONALIDADE%20DA%20EXIGENCIA%20DE%20COMPLEMENTACAO%20NA%20SUBSTITUICAO%20%20TRIBUTARIA%20PROGRESSIVA%20DO%20ICMS.pdffe708e34531fd73555683b941e1649feMD51open access1884/681462020-08-14 08:41:28.497open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68146Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-14T11:41:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
title A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
spellingShingle A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
Lopes, Lucas Matheus, 1995-
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Direito tributario
Obrigação tributária
title_short A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
title_full A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
title_fullStr A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
title_full_unstemmed A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
title_sort A constitucionalidade da exigência de complementação na substituição tributária progressiva do ICMS
author Lopes, Lucas Matheus, 1995-
author_facet Lopes, Lucas Matheus, 1995-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Lucas Matheus, 1995-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vieira, José Roberto, 1952-
contributor_str_mv Vieira, José Roberto, 1952-
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Direito tributario
Obrigação tributária
topic Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Direito tributario
Obrigação tributária
description Orientador : Prof. Dr. José Roberto Vieira
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-14T11:41:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-14T11:41:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68146
url https://hdl.handle.net/1884/68146
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 28 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68146/1/Lucas%20Matheus%20Lopes%20-%20A%20CONSTITUCIONALIDADE%20DA%20EXIGENCIA%20DE%20COMPLEMENTACAO%20NA%20SUBSTITUICAO%20%20TRIBUTARIA%20PROGRESSIVA%20DO%20ICMS.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fe708e34531fd73555683b941e1649fe
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898824187379712