Estudo analítico sobre os impactos da reforma tributária no Brasil: comparativo entre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019

• Autor(a) principal: Oliveira, Juliana Cidna Rodrigues de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/5611
• topic: Reforma tributária - Brasil

O Brasil tem um sistema tributário complexo, com muitas regras, exceções e diferentes alíquotas, o que gera insegurança jurídica, guerra fiscal entre os estados e municípios, tributação em cascata e muito tempo demandado para cumprir com todas as obrigações fiscais principais e acessórias. A solução para sanar esses problemas é uma reforma tributária. Atualmente, há duas principais propostas que tratam deste assunto. Mas, é importante analisar se, de fato, uma modificação no sistema tributário, a nível nacional, é a melhor alternativa perante o atual cenário fiscal, político e econômico. Sendo assim, esta pesquisa tem como objetivo central o de analisar previamente os impactos que poderão ser gerados com as PEC 45/2019 e PEC 110/2019, para a União, os Estados, os Municípios e os contribuintes, caso a reforma se torne realidade. A trajetória da metodologia está dividida em duas fases: sendo a primeira uma pesquisa bibliográfica tratando dos assuntos referentes ao tema; na segunda fase faz-se a análise de conteúdo, com as técnicas adotadas na pesquisa da análise quantitativa e qualitativa do conteúdo. Como resultado tem-se o entendimento de que ambos os textos das propostas, que visam modificar a Constituição Federal vigente, apresentaram pontos semelhantes, dentre eles a unificação de tributos e a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tipo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas, também apontaram diferenças, como a competência tributária do IBS e seu tempo de transição. Toda mudança gera efeitos aos envolvidos. O estudo desses impactos foi oportuno para que possamos visualizar o que poderá acontecer aos entes federados e aos contribuintes se alguma proposta for aprovada e entrar em vigor.(sic)