Reforma tributária no Brasil: análise comparativa entre as PECs 45/2019 e 110/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Allan Bezerra
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41255
Resumo: O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo por sua estrutura ser bastante extensa e complicada, e por sofrer alterações constantemente. Faz-se necessário uma reforma tributária, que viria para diminuir a burocracia e estimular o crescimento da economia. Atualmente, há duas principais propostas que tratam desse assunto. Diante disso, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos provenientes de uma reforma tributária no Brasil, tanto para os contribuintes, quanto para a União, os Estados e os Municípios, comparando as PEC 45/2019 e 110/2019. Para isso, a metodologia usada neste estudo será a pesquisa bibliográfica. Como resultado, pode-se inferir que as duas propostas tem pontos semelhantes, unificando tributos e instituindo o IBS, mas também apresentam diferenças, como a competência tributária, o tempo de transição, o número de tributos substituídos. Também se pode afirmar que as duas propostas não resolvem totalmente os problemas do sistema tributário brasileiro, fazendo-se necessário também, além do consumo, uma modificação na tributação sobre a renda e o patrimônio.
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Diante disso, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos provenientes de uma reforma tributária no Brasil, tanto para os contribuintes, quanto para a União, os Estados e os Municípios, comparando as PEC 45/2019 e 110/2019. Para isso, a metodologia usada neste estudo será a pesquisa bibliográfica. Como resultado, pode-se inferir que as duas propostas tem pontos semelhantes, unificando tributos e instituindo o IBS, mas também apresentam diferenças, como a competência tributária, o tempo de transição, o número de tributos substituídos. Também se pode afirmar que as duas propostas não resolvem totalmente os problemas do sistema tributário brasileiro, fazendo-se necessário também, além do consumo, uma modificação na tributação sobre a renda e o patrimônio.The Brazilian tax system is one of the most complex in the world for its structure is quite extensive and complicated, and for constantly changing. Tax reform is needed, which would reduce bureaucracy and stimulate economic growth. Currently, there are two main proposals that address this issue. In light of this, this research has the general objective of analyzing the net impacts of a tax reform in Brazil, both for taxpayers and for the Union, States and Municipalities, comparing according to PEC 45/2019 and 110/2019. For that, the used in this study will be the bibliographic research. As a result, it can be inferred that the two proposals have similar points, unifying taxes and instituting the IBS, but also showing differences, such as tax competence, transition time, the number of substituted taxes. It can also be said that the two proposals do not fully solve the problems of the Brazilian tax system, making it necessary, in addition to consumption, to modify the taxation of income and wealth.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilCiências ContábeisReforma tributáriaProjeto de Emenda Constitucional 45/2019Projeto de Emenda Constitucional 110/2019Sistema tributário brasileiroTax reformDraft Constitutional Amendment 45/2019Draft Constitutional Amendment 110/2019Brazilian tax systemReforma tributária no Brasil: análise comparativa entre as PECs 45/2019 e 110/2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALReformaTributariaNoBrasil_Lopes_2020.pdfapplication/pdf450691https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41255/1/ReformaTributariaNoBrasil_Lopes_2020.pdf4107ea9d6657f3755b934d3fe35a3d00MD51LICENSElicense.txttext/plain714https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41255/2/license.txt7278bab9c5c886812fa7d225dc807888MD52TEXTReformaTributariaNoBrasil_Lopes_2020.pdf.txtExtracted texttext/plain80263https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41255/3/ReformaTributariaNoBrasil_Lopes_2020.pdf.txt264a7991c3a2a0acf27a087447c64d69MD53123456789/412552021-10-01 09:53:09.583oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-01T12:53:09Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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