Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/187 |
Resumo: | A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade. |
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Cardoso, Ana Lúcia BrunettaBrauner, Maria Claudia Crespo2014-05-14T16:06:54Z2014-05-14T16:06:54Z2014-05-142006-12-15https://repositorio.ucs.br/handle/11338/187A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade.The need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of this conflict. The entitlement of an ecologically and healthy balanced environment and the entitlement of the economic development have become more relevant because of the absence of a correct natural resources exploration. The juridical system must have clever juridical methods capable of making the economic development compatible with the economic activities that generate wealth, in risk of, otherwise, harming the quality of life existent in the planet. The juridical system of the environment licensing in mining must therefore act as a conciliator in the mining extraction allowance and the possibility of recovery of the explored area, including its regeneration plan that should evaluate the necessary effort to make this activity sustainable.DireitoDireito ambientalMeio ambiente ecologicamente equilibradoMineraçãoLicenças ambientaisDireito ao desenvolvimento sustentável e impacto ambientalExploração de recursos naturaisEnvironmental lawEcologically balanced environmentMiningEnvironment licensingDevelopment right and environment impactExploration of natural resourcesImplicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/9658119851498790CARDOSO, A. L. B.Programa de Pós-Graduação de Mestrado em DireitoTEXTDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf.txtDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf.txtExtracted texttext/plain196351https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/187/3/Dissertacao%20Ana%20Lucia%20B%20Cardoso.pdf.txtf664d71ed029be3dffa3caa168548462MD53THUMBNAILDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf.jpgDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1190https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/187/4/Dissertacao%20Ana%20Lucia%20B%20Cardoso.pdf.jpgbc0625587fd9a71d1fe41b270d762ae3MD54ORIGINALDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdfDissertacao Ana Lucia B Cardoso.pdfapplication/pdf558454https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/187/1/Dissertacao%20Ana%20Lucia%20B%20Cardoso.pdf7cef7933a04888b09efa7ac911783230MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8279https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/187/2/license.txtdeeb8fa550aaa0758114cbdeb0c0955dMD5211338/1872018-08-17 06:02:28.962oai:repositorio.ucs.br:11338/187IERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gCiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2018-08-17T06:02:28Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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