O plano diretor como instrumento jurídico de planejamento urbano para o desenvolvimento das cidades

• Autor(a) principal: Reis, Paula Graziela
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/4904
• topic: Direito urbanístico; Política urbana; Planejamento urbano

O presente trabalho analisa os aspectos jurídicos para a implementação de políticas urbanas para o desenvolvimento das cidades. A pesquisa objetiva abordar a adequação dos planos diretores regularizando o planejamento dos espaços urbanos a fim de garantir o acesso à cidade de forma adequada a toda a população. Como problema elementar questiona-se se o plano diretor é suficiente para a promoção do crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável de acordo com as circunstâncias dos locais e com o Estado Constitucional Democrático. Apresenta com hipóteses a criação de mecanismos de acordo com o espaço local para implementar a política urbana com a participação popular, definindo a importância de estabelecer os instrumentos jurídicos para a efetivação do projeto de cidade. Importa a este estudo entender que o planejamento urbano é essencial para o crescimento individual e coletivo dos espaços urbanos, tendo em conta o crescimento urbano desenfreado acarretado pelo êxodo rural que criou o caos das cidades. Como método para abordagem da presente pesquisa, utilizar-se-á do hipotético-dedutivo que corrobora que o desenvolvimento urbano ordenado está diretamente ligado à implantação da política urbana participativa na elaboração do plano diretor, devendo fixar-se um projeto de cidade de acordo com o local (sic).