Direito penal mínimo: a influência da tutela penal mínima no combate à criminalidade

• Autor(a) principal: Telles, Juliana Maria Martins
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UECE
• Texto Completo: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=61023
• topic: Direito penal; garantismo penal; Política criminal; Tutela Penal

Trata, este trabalho, da intervenção mínima do Direito Penal e do seu caráter subsidiário; os limites do poder punitivo do Estado em face de garantias e princípios constitucionais. Necessidade de a tutela penal intervir nas condutas consideradas mais gravosas ao convívio em sociedade, deixando a cargo de outros ramos do direito os comportamentos que se mostram insignificantes na seara criminal. Garantismo penal, idealizado por Ferrajoli, como forma de proporcionar um processo penal mais justo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, além de outros princípios constitucionais. Análise das teorias que originaram o direito penal mínimo-abolicionismo e movimento de lei e ordem. Fatores criminológicos estudados pela Criminologia, ciência fortemente relacionada ao direito penal. Políticas criminais são abordadas com o intuito de alcançar a justiça retributiva. Aplicação de penas alternativas como meio de reintegração efetiva do indivíduo infrator ao meio social. Principais idealizadores do direito penal mínimo são Rogério Greco, Cezar Roberto Bitencourt, Eugenio Raul Zaffaroni e outros. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica e documental, tendo abordagem qualitativa, buscando aprofundar e abranger as relações humanas, observando os fenômenos sociais. Palavras-chave: Direito penal mínimo. Poder punitivo. Política criminal. Princípio da intervenção mínima. Garantismo penal.