The CGD's Disciplinary Control over PMCE:: an analysis of transgressions committed and filing / acquittal records between 2011 and 2016
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Conhecer (Fortaleza) |
Texto Completo: | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/645 |
Resumo: | Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD. |
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The CGD's Disciplinary Control over PMCE:: an analysis of transgressions committed and filing / acquittal records between 2011 and 2016O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares.Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD.EdUECE2017-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/64510.32335/2238-0426.2017.7.19.645Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 19 (2017); 150-1692238-0426reponame:Conhecer (Fortaleza)instname:Universidade Estadual do Ceará (UECE)instacron:UECEporhttps://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/645/525Copyright (c) 2018 Conhecer: debate entre o público e o privadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLino, Luiz Paulo NogueiraBrasil, Maria Glaucíria Mota2019-10-03T12:29:46Zoai:ojs.revistas.uece.br:article/645Revistahttps://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/indexPUBhttps://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/oaifhsfgm@gmail.com||revistaconhecer@uece.br2238-04262238-0426opendoar:2019-10-03T12:29:46Conhecer (Fortaleza) - Universidade Estadual do Ceará (UECE)false |
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