Percursos da(s) anistia(s) no Regime Vargas (1930-1935): Da reabilitação política ao aproveitamento administrativo

• Autor(a) principal: Marques, Raphael Peixoto de Paula
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Cabral, Rafael Lamera Giesta
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Antíteses
• Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/45384
• topic: Regime Vargas; Anistia; Direitos políticos; Reintegração administrativa; Comissão Revisora; História

A pesquisa tem como objetivo analisar, da perspectiva da história do direito, o debate em torno da anistia ocorrido durante o Regime Vargas (1930-1935). Partindo das discussões jurídicas e das demandas por anistia feitas especialmente pelos atingidos por atos do Governo Provisório, o trabalho procura identificar a forma e as razões das anistias concedidas durante o período, bem como identificar as metáforas, imagens e representações construídas em torno dessa medida político-jurídica. Argumenta-se que o instituto da anistia foi um importante instrumento de disputa política e jurídica nesse período, servindo como um meio para selecionar quem seria “perdoado” e o que seria “esquecido”. No contexto histórico estudado, o regime jurídico criado pelas anistias exigiu dos anistiados esforços individuais para garantir seus benefícios, gerando resultados muitas vezes desiguais.