Incongruências na criação de unidades de conservação: um estudo de caso da “flona de açu”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Rodrigo de Almeida
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: dos Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do Direito Público
Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/20861
Resumo: Este artigo utiliza o método do estudo de caso para analisar a criação da Floresta Nacional de Açu, mais conhecida como Flona de Açu, localizada no município de Assú, Estado no Rio Grande do Norte. Observou-se que existem ilegalidades formais na criação da Flona de Açu que estão gerando conflitos de gestão de informação com os diversos órgãos ambientais (nível municipal, estadual e federal). Um exemplo disto foi a permissão da criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na mesma área da Floresta. Desta forma, procura-se alertar que no caso da Flona de Açu, sua criação deveria ter ocorrido por um processo mais democrático, de forma a permitir uma melhor integração entre os diversos órgãos ambientais.
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