A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A CULTURA DO CONSENSO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: DO EMPODERAMENTO À CIDADANIA

• Autor(a) principal: martins, dayse braga
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: PESSOA, LARISSA ROCHA DE PAULA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Direito Público
• Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41495
• topic: Acesso à Justiça; Mediação de Conflitos; Métodos Consensuais de Resolução de Conflito; Cultura do Consenso; Empoderamento; Cidadania

O conflito é oriundo da própria interação social, sendo-lhe necessário um olhar mais aprofundado do que uma análise processual, deve-se buscar formas pacificas de solucioná-los. Nesse contexto, o presente artigo busca investigar se os métodos autocompositivos, além de serem uma alternativa ao acesso à justiça, são também potencializadores do empoderamento e emancipação do individuo. Assim, faz-se uma reflexão sobre o conflito, na perspectiva sociológica de Simmel, o direito fundamental ao acesso à justiça, os principais aspectos da mudanças da cultura da judicialização para a cultura da consensualidade, que ensejaram a Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e a Lei da Mediação. Dessa forma, a metodologia utilizada na pesquisa é qualitativa, com procedimento analítico e técnicas de pesquisa bibliográfica com livros nacionais e estrangeiros, artigos e documentos (dados secundários), considerados fundamentais para o desenvolvimento do artigo. Por fim, evidencia-se que os métodos autocompositivos emancipam e empoderam as partes, sobretudo, por atribuir uma condição mais ativa para cada individuo contribuir para com a solução do conflito e, consequentemente, com a justiça e com o desenvolvimento da cidadania ativa.