A mediação como instrumento efetivo ao acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gelain, Nicole Andreazza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3601
Resumo: A presente monografia ocupa-se em pesquisar e compreender a mediação de conflitos como um instrumento para o exercício do direito fundamental de acesso à justiça. A utilização da mediação de conflitos no Brasil ganhou destaque com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sendo reconhecida como um dos meios adequados para resolução de controvérsias que compõe o sistema multiportas, além de ser, posteriormente, objeto de tratamento no Código de Processo Civil e na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), sendo que essa se destaca por, entre outras providências, regulamentar o exercício da mediação em âmbito extrajudicial. Por meio do estudo da legislação pertinente e com base em uma busca sistematizada de referências bibliográficas, abrangendo livros, teses e artigos, buscou-se responder os seguintes questionamentos: é possível que a institucionalização da mediação no ordenamento jurídico brasileiro seja capaz de efetivar o tratamento adequado de conflitos como um mecanismo garantidor do acesso à tutela jurisdicional, objetivando promover uma mudança cultural no sistema jurídico e atingir o escopo de pacificação social?
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spelling 2022-04-30T15:00:49Z20212022-04-30T15:00:49Z2021-07-12https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3601A presente monografia ocupa-se em pesquisar e compreender a mediação de conflitos como um instrumento para o exercício do direito fundamental de acesso à justiça. A utilização da mediação de conflitos no Brasil ganhou destaque com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, sendo reconhecida como um dos meios adequados para resolução de controvérsias que compõe o sistema multiportas, além de ser, posteriormente, objeto de tratamento no Código de Processo Civil e na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), sendo que essa se destaca por, entre outras providências, regulamentar o exercício da mediação em âmbito extrajudicial. Por meio do estudo da legislação pertinente e com base em uma busca sistematizada de referências bibliográficas, abrangendo livros, teses e artigos, buscou-se responder os seguintes questionamentos: é possível que a institucionalização da mediação no ordenamento jurídico brasileiro seja capaz de efetivar o tratamento adequado de conflitos como um mecanismo garantidor do acesso à tutela jurisdicional, objetivando promover uma mudança cultural no sistema jurídico e atingir o escopo de pacificação social?The present monography takes up in researching and understanding the mediation of conflicts as an instrument for carrying out the fundamental right of access to justice. The usability of mediation of conflicts in Brazil has gained highlight with Resolução nº 125/2010, from National Council of Justice, being recognized as one of the adequate means for resolution of controversies which make up the sistema multiportas, besides being, afterward, object of treatment in Civil Process Code and in Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), considering that this one highlights itself for, besides other steps, regulate practice of mediation in extrajudicial extent. By means of study of legislation and based in a systematized search of bibliographic references, covering books, theses and articles, the present monography has attempted to answer the following questions: is it possible that the institutionalization of mediation faced with the Brazilian judicial order is indeed able to carry out the adequate treatment of conflicts which stands bail for access jurisdictional tutelage, and able to achieve its purpose of social pacification?porCentro Universitário da Serra GaúchaIBICTBrasilDepartamento 1CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMediação de conflitosAcesso à justiçaMeios consensuais de resolução de conflitosA mediação como instrumento efetivo ao acesso à justiça.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis...Gelain, Nicole Andreazzainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINAL2021.1 MJF (Nicole Andreazza Gelain).pdf2021.1 MJF (Nicole Andreazza Gelain).pdfapplication/pdf805606http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3601/1/2021.1%20MJF%20%28Nicole%20Andreazza%20Gelain%29.pdf52b69e5c8058c643f2573b80751533e0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/3601/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/36012022-04-30 12:01:33.642oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2022-04-30T15:01:33Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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