O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

• Main Author: Siqueira, Dirceu Pereira
• Publication Date: 2022
• Other Authors: Kassem, Jamile Sumaia Serea
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista do Direito Público
• Download full: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/41923
• topic: Modelo social de definição. Pessoa com deficiência. Direitos da personalidade.

O texto pauta-se na abordagem do modelo social de definição da pessoa com deficiência na formação da identidade social dela, à pergunta se este apresenta subsídios para fundamentar a identidade social dela e lhe garantir igualdade, como forma de efetivação do seu livre desenvolvimento como um direito da personalidade que lhe assegure autonomia existencial, com o intuito de pormenorizar sua incapacidade patológica e através deste modelo social de definição a sua inclusão social. Visa promover certa conscientização pela necessidade de (re)consideração de determinadas atuações sociais e políticas públicas, notadamente  pelas mudanças no âmbito legislativo civil,  com o fim da teoria das incapacidades, e promover o empoderamento da pessoa com deficiência, sejam debelados obstáculos impostos pela sociedade, os quais se opõem ao reconhecimento e à real participação das pessoas com deficiência na formação de elementos garantidores do pleno desenvolvimento da sua personalidade e de uma vivência digna, visando a sua inclusão social efetiva, o desenvolvimento da sua capacidade de adequação, relacionado ao estigma da deficiência face aos direitos fundamentais e civis como direitos da personalidade. Através do método dedutivo hipotético, no que tange à coleta de dados, a pesquisa se utilizou do levantamento bibliográfico, através de doutrinas e artigos jurídicos.