A transparência como instrumento de Defesa Nacional para o combate à corrupção: uma análise da utilização da Lei de Acesso à Informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz Neto, Adalberto Felinto da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1119
Resumo: A utilização de mecanismos de transparência para enfrentamento da corrupção é tida como providência efetiva e oportuna por parte do gestor público, uma vez que a presença de obstáculos no fluxo de informação entre agentes é observada de forma recorrente nos casos de corrupção. Nesse contexto, através de pesquisa qualitativa, foi aplicado modelo metodológico que compara as transparências ativa e passiva empreendidas pelos órgãos da Administração Pública, efetuando análise de conteúdo de pedidos de acesso à informação (transparência passiva) e observando se as informações relacionadas às categorias temáticas mais demandadas estão devidamente publicadas na Internet (transparência ativa). Dessa forma, tendo como objeto de análise específico o Comando do Exército, o objetivo geral da presente pesquisa é analisar os pedidos de acesso à informação realizados a esta Unidade via Lei de Acesso à Informação, comparando com as informações disponibilizadas em transparência ativa. Os resultados demonstram que a maioria das informações solicitadas se encontram publicadas de forma proativa, concluindo-se que a transparência ativa empreendida pelo Comando do Exército atende às demandas de informação realizadas pela sociedade via Lei de Acesso à Informação.
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