Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Simone Assis
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Magalhães, Roberto, Pereira, José Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1769
Resumo: Introduction: The right of access information has been increasing. Its importance has been emphasized by scholars, by the experts, the media and governments. Objective: This article aims to analyze the scope of Law 12.527/11 in combating corruption and contribution to the consolidation of democracy in Brazil. Methodology: As a research technique was adopted a qualitative approach, using literature review and documentary research. Results: The Law 12.527/11 shows an improvement in the effectiveness of the right to information access. Among the relevant aspects, highlight the stipulation of reasonable deadlines for obtaining information from public agencies, the use of information and communication technologies facilitating access to public information. Conclusions: It is concluded that to build a true democracy, becomes indispensable the clear and transparent access to public information, and greater popular participation, thereby strengthening democratic systems.
id UFLA_fe8c700af2da57ee7752e5ebe61b4a2b
oai_identifier_str oai:localhost:1/1769
network_acronym_str UFLA
network_name_str Repositório Institucional da UFLA
repository_id_str
spelling Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupçãoLaw of Access to Information: in Search of Transparency and Combating Fight CorruptionLei de acesso a informaçãoTransparência públicaCorrupçãoLaw of access to InformationPublic transparencyCorruptionIntroduction: The right of access information has been increasing. Its importance has been emphasized by scholars, by the experts, the media and governments. Objective: This article aims to analyze the scope of Law 12.527/11 in combating corruption and contribution to the consolidation of democracy in Brazil. Methodology: As a research technique was adopted a qualitative approach, using literature review and documentary research. Results: The Law 12.527/11 shows an improvement in the effectiveness of the right to information access. Among the relevant aspects, highlight the stipulation of reasonable deadlines for obtaining information from public agencies, the use of information and communication technologies facilitating access to public information. Conclusions: It is concluded that to build a true democracy, becomes indispensable the clear and transparent access to public information, and greater popular participation, thereby strengthening democratic systems.Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.2014-04-07T11:36:11Z2014-04-07T11:36:11Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMEDEIROS, S. A.; MAGALHÃES, R.; PEREIRA, J. R. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014.http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1769Informação & Informaçãoreponame:Repositório Institucional da UFLAinstname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)instacron:UFLAMedeiros, Simone AssisMagalhães, RobertoPereira, José Robertoinfo:eu-repo/semantics/openAccesspor2014-04-23T14:01:18Zoai:localhost:1/1769Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufla.br/oai/requestnivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.bropendoar:2014-04-23T14:01:18Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)false
dc.title.none.fl_str_mv Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
Law of Access to Information: in Search of Transparency and Combating Fight Corruption
title Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
spellingShingle Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
Medeiros, Simone Assis
Lei de acesso a informação
Transparência pública
Corrupção
Law of access to Information
Public transparency
Corruption
title_short Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
title_full Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
title_fullStr Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
title_full_unstemmed Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
title_sort Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção
author Medeiros, Simone Assis
author_facet Medeiros, Simone Assis
Magalhães, Roberto
Pereira, José Roberto
author_role author
author2 Magalhães, Roberto
Pereira, José Roberto
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Medeiros, Simone Assis
Magalhães, Roberto
Pereira, José Roberto
dc.subject.por.fl_str_mv Lei de acesso a informação
Transparência pública
Corrupção
Law of access to Information
Public transparency
Corruption
topic Lei de acesso a informação
Transparência pública
Corrupção
Law of access to Information
Public transparency
Corruption
description Introduction: The right of access information has been increasing. Its importance has been emphasized by scholars, by the experts, the media and governments. Objective: This article aims to analyze the scope of Law 12.527/11 in combating corruption and contribution to the consolidation of democracy in Brazil. Methodology: As a research technique was adopted a qualitative approach, using literature review and documentary research. Results: The Law 12.527/11 shows an improvement in the effectiveness of the right to information access. Among the relevant aspects, highlight the stipulation of reasonable deadlines for obtaining information from public agencies, the use of information and communication technologies facilitating access to public information. Conclusions: It is concluded that to build a true democracy, becomes indispensable the clear and transparent access to public information, and greater popular participation, thereby strengthening democratic systems.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-04-07T11:36:11Z
2014-04-07T11:36:11Z
2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MEDEIROS, S. A.; MAGALHÃES, R.; PEREIRA, J. R. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014.
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1769
identifier_str_mv MEDEIROS, S. A.; MAGALHÃES, R.; PEREIRA, J. R. Lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção. Informação & Informação, Londrina, v. 19, n. 1, p. 55-75, jan./abr. 2014.
url http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1769
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv Informação & Informação
reponame:Repositório Institucional da UFLA
instname:Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron:UFLA
instname_str Universidade Federal de Lavras (UFLA)
instacron_str UFLA
institution UFLA
reponame_str Repositório Institucional da UFLA
collection Repositório Institucional da UFLA
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFLA - Universidade Federal de Lavras (UFLA)
repository.mail.fl_str_mv nivaldo@ufla.br || repositorio.biblioteca@ufla.br
_version_ 1815439029765668864