Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galego, Kelen Cristina
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11531
Resumo: Resumo: A presente Dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e infância, à assistência aos desamparados e à alimentação Como objetivo, tem-se a apreensão e análise do papel que os juízes que atuam nas varas Cíveis e Federais da Comarca de Londrina-PR atribuem ao Estado, em especial ao Poder Judiciário, na garantia da efetividade dos direitos sociais A partir dele se empreendeu uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a oito magistrados londrinenses que atuam nas Varas Cíveis estaduais e na Vara Federal Os resultados apontam a existência de um volume cada vez mais crescente de demanda pelo Poder Judiciário na intermediação de conflitos decorrentes do não-acesso aos direitos sociais, sendo que a demanda mais expressiva refere-se ao direito à Saúde Além desse, identificou-se que os magistrados apontam falhas ou ausência do Estado como o principal fator que gera a judicialização da questão social, mas que divergem quanto ao papel que o judiciário deve assumir na efetivação dos direitos sociais São unânimes, porém, na defesa de que os direitos sociais carecem de ações mais efetivas da parte do poder público, situando nessa seara a requisição por um papel mais ativo do Poder Judiciário
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spelling Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinensesAssistência socialDireitos sociaisPoder judiciárioPolíticas públicasDireito constitucionalSocial welfareSocial rightsJudicial powerPublic policyConstitutional lawFundamental rightsResumo: A presente Dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e infância, à assistência aos desamparados e à alimentação Como objetivo, tem-se a apreensão e análise do papel que os juízes que atuam nas varas Cíveis e Federais da Comarca de Londrina-PR atribuem ao Estado, em especial ao Poder Judiciário, na garantia da efetividade dos direitos sociais A partir dele se empreendeu uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a oito magistrados londrinenses que atuam nas Varas Cíveis estaduais e na Vara Federal Os resultados apontam a existência de um volume cada vez mais crescente de demanda pelo Poder Judiciário na intermediação de conflitos decorrentes do não-acesso aos direitos sociais, sendo que a demanda mais expressiva refere-se ao direito à Saúde Além desse, identificou-se que os magistrados apontam falhas ou ausência do Estado como o principal fator que gera a judicialização da questão social, mas que divergem quanto ao papel que o judiciário deve assumir na efetivação dos direitos sociais São unânimes, porém, na defesa de que os direitos sociais carecem de ações mais efetivas da parte do poder público, situando nessa seara a requisição por um papel mais ativo do Poder JudiciárioDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialAbstract: This present dissertation has as its theme social rights envisaged in the Federal Constitution from Brasil of 1988, based on article 6 In that article there are the list of rights that materialized, the basics needed to ensure quality of life of citizens, namely: the right to health, education, work, housing, leisure, security, social security, protection of motherhood and childhood, to assist the homeless and feeding As a targeti , there is the apprehension and analysis of the role that judges who work in Civil and Federal courts of the District of Londrina attach to the state, especially the judiciary, ensuring the effectiveness of social rights From it was iniciated a qualitative research, carried out through semi-structured interviews with the eight judges who work in Londrina State Civil Court and Federal Court The results show the existence of an ever-increasing the quantities of demand for the Judiciary for a mediation of conflicts arrising from non-access to social rights, and the most expressive demand refers to the Right to Health Beyond this was identified that the judges point out weaks or absence of the state as the main factor driving the legalization of social issues, but its has been differente on the role the judiciary should take in to ensure the social rights Not at all the judges agree unanimously that the defense of social rights need more effective actions on the part of the public, reaching harvest that the request for a more active role of the judiciaryPires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]Alapanian, SilviaSegatto, Antônio CarlosGalego, Kelen Cristina2024-05-01T13:16:22Z2024-05-01T13:16:22Z2011.0009.08.2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11531porMestradoServiço Social e Política SocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:50:57Zoai:repositorio.uel.br:123456789/11531Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:50:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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