Agronegócio, sustentabilidade e a influência das cotas de reserva ambiental para a efetivação dos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas

• Autor(a) principal: Parra, Rafaela Aiex
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16924
• topic: Direito negocial; Agroindústria; Globalização; Desenvolvimento sustentável; Agricultural industries; Globalization; Sustainable development; Agenda 2030

Resumo: O presente trabalho prestou-se a analisar os efeitos da globalização e do Desenvolvimento Sustentável para o Agronegócio e qual o papel destes na Agenda 23 proposta pelas Nações Unidas A partir de então, entendendo a Sustentabilidade como novo valor nas relações internacionais e, por consequência, na própria rotina nacional, seja em ambiente público ou privado, passou-se a analisar a importância da Economia Verde na atualidade e qual seria a contribuição do Código Florestal e das Cotas de Reserva Ambiental para a consecução dos objetivos de alcance do Desenvolvimento Sustentável no setor do agronegócio e sua situação jurídica atual Por fim, o resultado buscou tratar dos limites e possibilidades inerentes à interpretação da legislação pelo Poder Judiciário, em um Estado democrático, demonstrando como a judicialização em virtude de uma decisão do STF pode comprometer a plena eficácia do Desenvolvimento Sustentável, à medida em que não proporciona a aplicabilidade da lei florestal em sua integralidade, deixando espaço para a insegurança jurídica e, por conseguinte, a retração do mercado para a regularização ambiental por meio das Cotas de Reserva Ambiental O estudo guardou afinidade com o Direito Negocial à medida que abordou conhecimentos interdisciplinares, relações com a teoria filosófica, política, entre tantos outros conceitos, principalmente em referência às compleições de avanços e retrocessos da Economia no tempo e sua interlocução com o Direito contemporâneo A partida do trabalho foi basicamente por pesquisas jornalísticas, doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, com o objetivo de aprofundar-se em relação à pluralidade de conceitos que permearam a pesquisa Entender e estudar os processos e consequências da globalização são de suma importância Os resultados e contribuição foi o de compreender como a recente decisão judicial emanada pelo STF em relação à constitucionalidade do Código Florestal e a criação do termo “identidade ecológica” podem impactar no agronegócio e na Agenda 23 global