Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paula, Alexandre Sturion de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10280
Resumo: Resumo: O estudo em questão objetiva aferir as possibilidades processuais do ativismo judicial no processo Para tanto analisa as concepções de Direito, Processo, Estado, Jurisdição, Constituição e Poder A investigação, partindo da premissa da existência de um Estado Democrático de Direito Social que alterou o pensamento jurídico vigente impondo uma nova sistemática na aplicação do direito e concretização da justiça, toma o julgador como referencial de análise, e busca constar quais os limites e possibilidade do ativismo judicial na instrução probatória, antecipação de tutela, litigância de má-fé, acesso à justiça e implementação de políticas públicas Objetiva concluir pela necessidade de um ativismo judicial que tenha na hermenêutica constitucional e sistemática do Direito o norte para a efetiva e eficaz prestação jurisdicional O estudo não busca ser exaustivo sobre a temática, mas sim, atualizar e incorporar novo posicionamento ao contexto das discussões em torno do Direito Processual Constitucional O estudo ampara-se em técnica de pesquisa bibliográfica
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